A principal bandeira do governo federal no plano “Internet para Todos”, divulgado no final de 2017, é um satélite da Telebras que custou R$ 2,7 bilhões. O artefato, no entanto, está sem uso desde junho do ano passado, quando entrou em órbita.
Após um leilão que não atraiu interessados, em outubro a Telebras estava prestes a fechar um contrato com a norte-americana Viasat. Essa finalmente instalaria os equipamentos em solo para usar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas).
A concorrente Via Direta, do Amazonas, porém, questionou o acordo na Justiça em março deste ano. A empresa diz que também era cotada para operar o satélite, e o edital da licitação previa ao menos três empresas, o que ela pede que seja mantido.
Quando há um leilão malsucedido, a Lei das Estatais exige que o contrato sem licitação siga as mesmas condições do edital anterior – agora, a União precisa provar que esse é o caso da parceria com a Viasat. Enquanto isso, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu o negócio e pediu para analisar o contrato, até agora sigiloso.
Conforme o governo, milhares de escolas e hospitais serão atendidos pelo satélite. “Cerca de 500 equipamentos que vão levar a banda larga de qualidade à área rural de Roraima estão prontos para serem instalados e aguardam a liberação”, diz a Telebras.
Planos não faltam. O “Internet para Todos” é a terceira política de universalização do acesso dos últimos anos. Em 2010, foi lançado o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), cujo intuito era levar internet para 40 milhões de domicílios até 2014, meta que não foi batida até hoje.
Quando foi feita a última pesquisa TIC Domicílios, de 2016, apenas 54% dos lares (36,7 milhões) tinham acesso à internet. O PNBL chegou ao fim em 2016, e sua única ação concreta, além de reativar a Telebras, em 2011, foi incentivar empresas a oferecer pacotes de celular mais baratos em algumas cidades.
A estatal se tornou o maior gasto individual com telecomunicações do governo. Desde 2011, a União investiu R$ 2,3 bilhões na empresa. Mais de 75% dessa verba foi para a construção e lançamento do SGDC.
Queda de investimentos
Os investimentos das operadoras de telecomunicação estão em queda desde 2014, apesar da demanda reprimida. “A capacidade de execução do Estado nessa área é muito limitada”, diz Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, especializada em infraestrutura. “Falta dinheiro, são investimentos caros e a execução dos programas foi um desastre.”
Há um problema “do ovo e da galinha” nas regiões remotas. As operadoras não querem levar o cabeamento estrutural de fibra para onde não há clientes de classe média ou alta. Isso impede que as pequenas e médias empresas, que levam a conexão até os postes, empreendam.
Se antes fazia sentido pensar em telefonia fixa, móvel e internet como problemas distintos, hoje todos dependem da fibra óptica. Entre 2016 e 2017, os dados superaram a voz como a maior fonte de receita das operadoras, consolidando o que é chamado no setor de convergência digital – tudo virou internet.
Mas essa realidade ainda não se firmou no Brasil. Em janeiro de 2018, havia apenas 4,5 pontos de acesso de banda larga via fibra para cada 100 domicílios. Na França, por exemplo, a fibra já está em 43% dos lares, e na Coreia do Sul, em 83%.
Assim, o sinal de celular também fica para trás. Amazonas, Bahia, Maranhão e Pará são os Estados mais atrasados nas metas da Anatel de telefonia móvel. Os dois últimos também tiveram a menor expansão de banda larga de 2007 a 2018, 80% menor que a de São Paulo.
Depois do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, em 2016, o governo de Michel Temer lançou o Plano Nacional de Conectividade, com três linhas de ação voltadas, dessa vez, para a iniciativa privada. Nenhuma delas saiu do papel.