Brasil A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão que concedeu a liberdade ao ex-ministro José Dirceu
Por Redação O Sul | 31 de julho de 2018
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, na segunda-feira (30), recurso contra da decisão Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em junho, concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu. O petista foi condenado a 30 anos e nove meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava-Jato. Ele já havia começado a cumprir a pena no Distrito Federal.
No recurso apresentado ao Supremo, Raquel sustenta que há omissão, obscuridade e contradição na decisão que suspendeu a execução provisória da pena. De acordo com a procuradora-geral da República, o julgamento possui vícios com relação às regras processuais e à fundamentação adotada pela Segunda Turma.
“As consequências da adoção de decisões como a ora embargada [em que desrespeitados ritos, regras e normas, para, com isso, devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância a mais de 30 anos de prisão] são graves”, afirmou Raquel.
Segundo a procuradora, a decisão gera “descrença no devido processo legal” e “insegurança jurídica”. “É que, ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º grau sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”, argumentou.
Entenda o caso
Dirceu foi preso em maio e levado para o presídio da Papuda, em Brasília. O processo teve origem na investigação, pela Operação Lava-Jato, de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O MPF (Ministério Público Federal) apontou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.
Segundo a denúncia, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch, lobista e um dos delatores da Lava-Jato. Para o Ministério Público Federal, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.
De acordo com o MPF, também havia ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à Diretoria de Serviços da Petrobras e teria celebrado contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.
O ex-ministro também ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
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