Por Redação O Sul | 27 de fevereiro de 2023
As autoridades do Talibã pediram a Washington para que sejam devolvidos os bens afegãos congelados, depois que um juiz federal em Nova York determinou que as famílias das vítimas dos ataques de 11 de setembro de 2001 não poderiam ter acesso a esses recursos. O caso levantou novamente a questão da reconhecimento do regime que assumiu novamente o controle do Afeganistão em 2021.
“Esses ativos pertencem ao Afeganistão. Não deve haver desculpa para congelá-los ou não devolvê-los ao povo afegão”, disse à AFP Bilal Karimi, vice-porta-voz do Talibã, na quarta-feira.
“Eles devem ser devolvidos sem quaisquer condições”, acrescentou.
Logo após a tomada de Cabul pelo Talibã, em agosto de 2021, e a derrubada do governo afegão, os Estados Unidos haviam apreendido US$ 3,5 bilhões em ativos.
Em fevereiro de 2022, o presidente Joe Biden assinou uma ordem executiva permitindo a apreensão de US$ 7 bilhões de reservas depositadas nos Estados Unidos, metade das quais se destinariam a pedidos de indenização apresentados por famílias de vítimas dos ataques de 11 de setembro de 2001 e a outra metade para ajuda humanitária ao Afeganistão.
Um grupo de famílias das vítimas do 11 de setembro, que anos antes havia ganhado um processo contra o Talibã, solicitou a apreensão desses fundos para honrar o julgamento.
Na semana passada, um juiz federal em Nova York decidiu que as famílias das vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001 não poderão confiscar os bens congelados do Banco Central Afegão. Os advogados que buscam indenização argumentaram que esses fundos poderiam satisfazer as sentenças que obtiveram contra o Talibã.
A decisão afirma que os tribunais federais não têm jurisdição para apreender esses fundos.
“Os talibãs, e não a antiga República Islâmica do Afeganistão ou o povo afegão, devem pagar pela responsabilidade dos talibãs nos atentados de 11 de setembro”, explicou o magistrado. De acordo com o juiz federal, a Constituição o “impede” de conceder esses bens às famílias porque isso equivaleria a reconhecer o Talibã como governo legítimo do Afeganistão. No entanto, desde a captura de Cabul, em 2021, o governo Biden não reconheceu o regime talibã, o que significa que os tribunais americanos também não têm poder para fazê-lo.
Segundo o juiz, os credores judiciais têm o direito de cobrar as quantias devidas pela sentença proferida, mas não podem fazê-lo com os fundos do Banco Central do Afeganistão. Esses fundos estão congelados nos Estados Unidos desde 15 de agosto de 2021, o dia em que o Talibã entrou em Cabul e a derrubada do governo afegão apoiado por Washington.
O Banco Central do Afeganistão saudou o julgamento. “Estas reservas são propriedade dos afegãos e destinam-se à estabilidade monetária, fortalecendo o sistema financeiro e facilitando o comércio com o mundo”, afirmou a instituição em um comunicado.
Duro golpe
A sentença é um golpe para as famílias das vítimas e para as seguradoras que pagaram indenizações após os ataques.
“Esta decisão priva mais de 10.000 membros da comunidade do 11 de setembro de seu direito de receber compensação do Talibã”, disse Lee Wolosky, um advogado que defendeu a compensação das vítimas. “Acreditamos que a decisão está errada e vamos apelar”, completou.
