Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2018
Um aplicativo lançado pela RF (Receita Federal) nesta semana permite que contribuintes consultem as informações básicas e a movimentação de processos digitais que se encontrem na própria Receita, no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Batizado de eProcesso, o aplicativo permite a qualquer usuário de smartphone ou tablet realizar consultas inserindo o número do processo ou os números do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). A ferramenta também permite receber alertas em tempo real sobre o andamento de processos. Para isso, há uma opção de selecionar como favorito qualquer um dos processos listados.
Ao todo, são mais de 2,5 mil tipos de processos ou dossiês digitais que poderão ser consultados a partir do aplicativo, incluindo os administrativo-fiscais em julgamento no contencioso administrativo, processos de licitação e solicitações de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), alem de dossiês de solicitação de certidão negativa de débito e de atendimento geral.
Ao acessar as informações, o usuário obterá dados como tipo e localização do processo ou dossiê digital, o que está sendo realizado no processo, com atualização de sua tramitação, tempo que o processo está em determinado estágio e data de cada movimentação.
Desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o aplicativo é compatível com os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple) e está disponível nas respectivas lojas virtuais PlayStore e AppStore gratuitamente. Para baixar a ferramenta nas lojas virtuais, o usuário deve digitar eProcesso na busca.
Em versões futuras do aplicativo, a Receita Federal informa que vai disponibilizar o acesso do contribuinte aos documentos de seu processo, além de viabilizar até mesmo a realização de juntada de documentos pela ferramenta.
Imposto de renda
O crédito bancário para mais de 2,8 milhões de contribuintes, contemplados no terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018, foi realizado na quarta-feira (15). O lote inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.
Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 3,6 bilhões. Desse total, R$ 342,9 milhões são destinados a contribuintes com prioridade: 5.493 idosos acima de 80 anos, 43.345 entre 60 e 79 anos, 7.913 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 77.492 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com eles, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da declaração do IR.
