Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2017
A Receita Municipal de Porto Alegre deflagrou ações fiscais a grandes estacionamentos da capital. Denominada de Estacionamento Legal, a operação tem como objetivo combater a sonegação e verificar o cumprimento da Legislação Tributária Municipal quanto à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. As ações resultam da permanente atenção ao segmento e às denúncias recebidas dos usuários desse serviço.
Os estacionamentos irregulares serão autuados pela Receita Municipal de acordo com as suas infrações. No caso de sonegação, será cobrado o ISSQN e multa de 75% ou 150% do imposto devido. Pela não emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, o valor da multa pode chegar a R$ 19,5 mil por mês.
Além dessa operação, diversas empresas do segmento são intimadas todos os meses a prestar esclarecimentos quanto a inconsistências. Os principais problemas identificados se referem a não emissão de Nota Fiscal e declarações de receita muito inferior às registradas por outros estacionamentos de mesmo porte.
Alguns estacionamentos no Centro Histórico de Porto Alegre, por exemplo, já foram flagrados declarando uma receita que não cobre nem o aluguel do terreno em que está situado o estacionamento. Em alguns casos, o valor sonegado chegava a 90% do imposto devido.
No primeiro semestre deste ano, considerando todas as ações já realizadas em diversos segmentos, a fiscalização do ISSQN já lançou mais de R$ 31 milhões em Autos de Infração e R$ 7,5 milhões em procedimentos de regularização espontânea. (PMPA)
