Por Redação O Sul | 16 de junho de 2018
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse durante um evento com juristas em Curitiba que “a reforma política é uma agenda ainda inacabada no Brasil”. Para ele, a reforma só estará completa quando cumprir três objetivos: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade do Congresso, e facilitar a governabilidade.
Como solução para o barateamento das eleições, que ele considera o ponto mais importante da reforma, o magistrado defende a mudança do sistema eleitoral brasileiro do proporcional para o distrital misto, em que o País seria dividido em distritos e o eleitor votaria em um candidato da sua área demográfica e outro do partido de sua preferência.
“O sistema de voto proporcional em lista aberta é muito caro. Sou defensor do sistema distrital misto, que barateia a eleição porque a campanha seria feita num espaço geográfico determinado e se dirigiria apenas àquela circunscrição. Com isso, se barateia e se institucionaliza os custos, acabando com a competição de todos contra todos”, declarou.
Barroso acredita que as reformas feitas até então, como a diminuição do tempo de campanha, apresentaram “soluções cosméticas” para o País, e que não aumentou a representatividade do Congresso Nacional. “O Congresso precisa reocupar o espaço que numa democracia cabe a ele. Para isso, é preciso que a sociedade se identifique com ele. Temos um sistema eleitoral que produziu um perigoso descolamento entre a classe política e a sociedade civil”, declarou.
O ministro defendeu ainda a mudança ocorrida a partir da proibição pelo STF do financiamento empresarial de campanha, admitindo apenas o repasse por pessoa física. “Era um modelo totalmente inaceitável porque a empresa podia tomar dinheiro emprestado do BNDES e financiar o candidato. Usava dinheiro público em proveito próprio”, disse.
Para ele, o atual modelo de financiamento deve ajudar para que a política passe a mobilizar a cidadania. “A política tem que parar de ser subsidiada. Tem que conquistar corações e mentes na sociedade e, se ela não está sendo capaz disso, há um problema no sistema”, finalizou.
Custo para eleger deputado
“O custo para se eleger um deputado num Estado é hoje de 5 a 10 milhões de reais, enquanto o valor recebido por um deputado nos quatro anos de mandato é de 1,1 milhão de reais. O alto custo afasta o surgimento de novas lideranças, que não sejam herdeiros políticos ou que não tenham patrocinadores. Essa diferença entre o custo e o que se arrecada é um importante fator de corrupção eleitoral”, pontuou o ministro.
Representatividade
Em relação à representatividade, o voto proporcional em lista aberta é o principal entrave, na opinião do ministro. “O eleitor vota em quem quer, mas elege quem não sabe, pois o voto para o partido graças ao quociente eleitoral. Menos de 10% dos deputados são eleitos com votos próprios. A maioria absoluta é eleita graças à transferência de votos”, apontou. “Hoje, o eleitor não sabe de quem cobrar e o eleito não tem a quem prestar contas.”
Governabilidade
“O presidente da República é refém de 513 deputados e de 81 senadores, fazendo a governabilidade se desgastar com negociações diárias, num verdadeiro varejão político”, analisou.
Esse varejo, aponta, criou um modus operandi de consequências nefastas. “Virou regra agente político com mandato nomear um diretor de estatal com metas de arrecadação; este por sua vez é responsável por escolher uma empresa que aceite desviar recursos de uma obra ou serviço superfaturado para dividir entre os correligionários. E não falo um ou outro caso isolado, mas de um modo natural de se fazer política que saqueou os cofres públicos.”
