Colunistas A regulação da inteligência artificial no Brasil
Por Ronaldo Emer | 10 de julho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O que é a inteligência artificial? Para responder, perguntei ao ChatGPT: “A inteligência artificial (IA) é um campo da ciência da computação que se concentra na criação de sistemas e programas capazes de realizar tarefas que normalmente exigem inteligência humana. A IA envolve o desenvolvimento de algoritmos e modelos que permitem aos computadores aprender, raciocinar, tomar decisões e resolver problemas de forma autônoma.”
É claro que não podemos ser substituídos por máquinas, mas devemos utilizar a inteligência artificial a nosso favor. Tanto é que atualmente as tecnologias estão evoluindo nos mais diversos setores da economia e com aplicações nas áreas da saúde, finanças, transportes, indústrias, no setor imobiliário, entre outros.
O mundo tecnológico está em crescente evolução a todo tempo e estamos sendo bombardeados a todo momento por novas tecnologias e informações. O celular, por exemplo, é o item mais desejado dos últimos tempos e é com este instrumento que passamos a nos relacionar, a trabalhar e a realizar as mais diversas tarefas do dia a dia.
Com tudo isso acontecendo, se faz necessário a criação de novos modelos de legislação a acompanhar a transformação digital. Desde 2020, tramita no Senado Federal o projeto de lei nº 21/2020, o qual trata sobre os fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
No entanto, recentemente, outro projeto de lei está sendo elaborado, PL nº 2338/23, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, o qual dispõe sobre o uso da inteligência artificial. A legislação estabelece normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no país, e tem por objetivo proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, viabilizando o desenvolvimento científico e tecnológico.
De fato, é urgente a elaboração de legislação abordando o tema da inteligência artificial. A lei criada no sistema jurídico brasileiro terá suas vantagens e desvantagens como um todo, pois surgirá para ampliar a proteção jurídica aos usuários, mas ao mesmo tempo poderá dificultar alguns tipos de negócios, notadamente com empresas estrangeiras.
Na verdade, a criação de uma regulação no ambiente digital é extremamente importante, até porque a partir do uso da inteligência artificial poderá ser evitado e/ou até impedido a divulgação de informações falsas (fake news) e o vazamento de dados.
É razoável que as Big Techs precisam se adaptar também com as legislações de cada ordenamento jurídico de determinado país. E aqui se discute a tal da interoperabilidade, ou seja, de como o sistema de informática, digital e tecnológico será integrado com os demais sistemas já existentes ou até novos para a melhoria da utilização da internet.
O projeto de lei nº 2338/23 surge no momento importante de atualização digital no Brasil. Tal legislação está em construção e poderá ainda sofrer modificações caso venha a ser aprovada para a sua aplicação na prática.
A justificativa da criação do projeto de lei conforme estabelecido em seu texto, afirma: “O desenvolvimento e a popularização das tecnologias de inteligência artificial têm revolucionado diversas áreas da atividade humana. Além disso, as previsões apontam que a inteligência artificial (IA) provocará mudanças econômicas e sociais ainda mais profundas num futuro próximo.”
O projeto explica que ele possui um duplo objetivo. O primeiro deles é a proteção da pessoa natural que é todo dia impactada pela inteligência artificial. Já o segundo objetivo é dispor de ferramentas de governança e de um arranjo institucional de fiscalização e supervisão com o foco de trazer maior segurança jurídica para inovação e o desenvolvimento tecnológico.
O novo projeto de lei autoriza o funcionamento de ambiente regulatório experimental para inovação em inteligência artificial (sandbox regulatório) e traz maior claridade de informações sobre direitos autorais e de propriedade intelectual em comparação ao projeto anterior, razão pela qual do surgimento da legislação ainda em construção.
Enfim, todos nós estamos sendo movidos pelas tecnologias e devemos estar preparados para conviver com a transformação digital e evoluir mediante as adaptações dos relacionamentos humanos entre o mundo real e o virtual: interação entre robô e ser humano.
Ronaldo Emer (@ronaldoemer). Advogado e consultor jurídico. OAB/RS 80.601. Especialista em Direito dos Negócios, Gestão Bancária e Direito Digital. Membro da Comissão de Recuperação de Empresas e Societário da Divisão Jurídica da Federasul.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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