Causou indignação a senadoras a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que convidou o advogado do ex-marido de Maria da Penha, condenado por tentar matá-la no caso que deu nome à lei, para falar sobre supostas “falsas denúncias” de agressão contra homens.
A realização da audiência e a lista de convidados partiram do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), senadora Augusta Brito (PT-CE), está angariando apoio de colegas para enviar um ofício ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protestando contra o teor dos discursos na audiência pública e pedindo que ela não seja reprisada na íntegra pela TV Senado.
“O discurso que ouvimos nesta audiência é algo abominável. Não se trata de dar voz ao outro lado. Quando os agressores tentam se transformar em vítimas, muitas vezes eles usam um discurso conspiracionista”, declarou Augusta ao Radar.
No dia 14, o Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou a operação “Echo Chamber” nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, cumprindo mandados de busca e apreensão contra um suspeito de promover ameaças e campanha de ódio contra Maria da Penha nas redes sociais.
“Esse tipo de ideia, infelizmente, termina por ser abraçada por uma parcela da população que é vítima da desinformação. Daqui a pouco, vamos ver cortes dessas falas (da audiência na CDH) nas redes sociais, alimentando mais e mais essa ideia errônea de que a Lei Maria da Penha não veio para proteger as mulheres, mas para ser injusta com os agressores”, acrescentou.
Em nota, a petista lembrou que a Justiça reconheceu as agressões e a tentativa de assassinato que deixaram Maria da Penha paraplégica e a responsabilidade de seu ex-marido no caso.
“Mesmo assim, ainda existem negacionistas que tentam distorcer este fato e vendem nas redes sociais a tese de que o marido e outros homens condenados pela Lei Maria da Penha são vítimas de injustiça. É uma indústria que ganha dinheiro com isso e retroalimenta o inconsciente de outros homens que cometem violências contra mulheres”, afirmou a senadora cearense.
Augusta Brito concluiu declarando que não é natural “agredir, submeter e nem assediar” uma mulher. “E, para isso, foi criada a Lei Maria da Penha.”
Campanha de ódio
No primeiro semestre de 2024, Maria da Penha passou a sofrer uma série de ataques de membros da extrema-direita e dos chamados “red pills” e “masculinistas”, que se reúnem em comunidades digitais para disseminar o ódio às mulheres.
Segundo as investigações realizadas pelo Ministério Público, a campanha atinge diretamente a honra de Maria da Penha, com conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, consistindo em possíveis delitos de intimidação sistemática virtual (“cyberbullying”), perseguição (“stalking”/”cyberstalking”), ameaça, dentre outros.
O órgão identificou um perfil com vários seguidores que produz conteúdos de natureza misógina (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpando informações e atacando a farmacêutica Maria da Penha.
De acordo com a apuração do MP, os riscos potenciais não se limitaram às redes sociais. O principal investigado do caso foi até a antiga residência de Maria da Pena, no Bairro Papicu, em Fortaleza, onde ela sofreu tentativa de homicídio em 1983.