Por Redação O Sul | 14 de junho de 2018
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski pediu o “destaque” de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estava no plenário virtual da Corte, o que fará o caso ser julgado presencialmente pela Segunda Turma.
Quando um relator decide levar um caso ao plenário virtual, é porque entende que o tema não exige debates. O regimento do STF, porém, prevê que outro ministro peça julgamento presencial caso tenha entendimento diferente e considere que a questão deve ser discutida pelo colegiado.
O recurso do ex-presidente pede a anulação de gravações feitas pela Operação Lava-Jato de conversas telefônicas interceptadas e divulgados em março de 2016 por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Entre as conversas estavam diálogos de Lula com ministros de Estado e parlamentares, autoridades com foro privilegiado no STF.
Uma das conversas, com a então presidenta Dilma Rousseff, falava do envio do termo de posse de ministro da Casa Civil a Lula, e foi anulada pelo ministro Teori Zavascki ainda naquele ano. Mas a defesa pleiteou a desqualificação de todo o material, sob o argumento de que Moro usurpou a competência do STF. Afirma, ainda, que o juiz federal emitiu juízo sobre a conversa e que não deveria ter divulgado o material sobre pessoas com foro.
Passo a passo
Em julho de 2016, durante o recesso do Judiciário, o então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar (decisão provisória) para Sérgio Moro manter os áudios sob sigilo.
Já em outubro do ano seguinte, após o desenrolar do processo, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, negou seguimento ao pedido porque achou que o tipo de ação apresentada, uma reclamação, não era adequada para análise de fatos e provas. Para ele, a mera captação de diálogos envolvendo pessoas com foro não permite a constatação de que houve usurpação de competência do STF.
Fachin lembrou que Teori Zavascki já havia anulado o áudio em relação à ex-presidente Dilma e que as informações prestadas por Sérgio Moro não indicaram intenção de investigar parlamentares com foro. Para ele, cabe ao juiz da causa, ou seja, Sérgio Moro, avaliar o sigilo do material se agentes públicos com foro não são alvo da apuração.
A defesa de Lula então recorreu com um agravo regimental, ação que leva o debate ao colegiado. Fachin enviou o processo para julgamento no plenário virtual por considerar que o recurso deve ser negado para seguir o entendimento consolidado na corte.
O tema começou a ser julgado em plenário virtual na última sexta-feira. Na terça-feira, Lewandowski pediu “destaque” e retirou o tema do plenário virtual. Agora, como presidente da Segunda Turma, caberá a ele marcar a data para julgamento presencial pelos ministros Lewandowski, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
