Por Redação O Sul | 29 de março de 2025
Dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes tomou duas decisões celebradas como vitórias por seus apoiadores. Relator da ação penal, o magistrado acolheu manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e autorizou que Débora Rodrigues dos Santos, responsável por pichar a estátua que fica em frente ao Supremo, fosse para prisão domiciliar. Ela foi libertada nesse sábado (29).
Ela virou símbolo da luta dos bolsonaristas por anistia aos participantes do 8 de Janeiro após Moraes defender pena de 14 anos de prisão. Também na sexta-feira, o ministro atendeu outro pedido de Gonet e arquivou uma investigação contra Bolsonaro por suposta fraude em cartão de vacinação durante a pandemia de covid-19.
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos havia solicitado sua liberdade provisória. Gonet foi contrário ao pedido, mas considerou que a prisão preventiva poderia ser substituída pela domiciliar até que o julgamento seja concluído.
O procurador-geral considerou que a mudança respeitaria os “princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, já que ela tem dois filhos menores de idade.
Durante os atos golpistas do 8 de Janeiro, Santos foi fotografada escrevendo com batom na estátua A Justiça, que fica em frente ao STF. Ela escreveu na obra “Perdeu, mané”, frase dita pelo ministro Luís Roberto Barroso (hoje presidente do STF) a um manifestante bolsonarista que o abordou em Nova York, em novembro de 2022.
Ela é ré no STF devido ao episódio. Na semana passada, Santos começou a ser julgada e Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão. O relator foi acompanhado por Flávio Dino.
Entretanto, o ministro Luiz Fux pediu vista do caso na segunda-feira e paralisou o julgamento. Na quarta-feira, durante a análise da denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe, Fux indicou que irá sugerir uma pena menor.
Adiamento
Para Moraes, o adiamento do término do julgamento tornou “necessária a análise da atual situação de privação de liberdade” de Santos, que está detida desde março de 2023. O ministro, contudo, pontuou ser “incabível” atender pedido de liberdade provisória feito pela defesa da mulher. Além de autorizar a prisão domiciliar, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Na decisão, ele aponta que Santos já cumpriu quase 25% exigidos de uma possível pena.
Santos confessou, em depoimento à Polícia Federal ter sido a responsável pela depredação após um homem pedir, segundo ela, ajuda para escrever na estátua. O caso teve o segredo de Justiça retirado na quarta-feira por Moraes.
Ela é acusada pela PGR de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Na denúncia, a Procuradoria diz que existem provas suficientes de que Santos participou dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023 e aponta que agiu em conjunto com outras pessoas na depredação das sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Sobre o momento em que subiu na estátua, Santos disse à PF, em março de 2023, que notou que um homem tentava escrever a frase “perdeu, mané”, mas segundo ela o “patriota” não conseguia manusear o batom para escrever. Segundo Santos, o homem iniciou a escrita na estátua, mas ela, por ser maquiadora, “operou o batom e passou a escrever também”. O monumento, de autoria do escultor mineiro Alfredo Ceschiatti é avaliado em cerca de R$ 3 milhões.
No depoimento à PF, Santos confirmou manter contato com um grupo chamado “Patriotas de Campinas/SP”. Ainda de acordo com Santos, ela pagou R$ 150 para sair do interior de São Paulo para Brasília.
Durante o julgamento que tornou Bolsonaro réu por trama golpista, Moraes reagiu a essa narrativa do bolsonarismo que passou a tornar Débora como um símbolo do pedido de anistia. Ele afirmou que os atos do 8/1 foram uma “verdadeira guerra campal” e que “nenhuma Bíblia e nenhum batom é visto neste momento”, disse ao se referir às imagens dos ataques.
“Esse viés de positividade faz com que nós, aos poucos, relativizemos isso e esqueçamos que não houve um domingo no parque. Absolutamente ninguém lá estava passeando”, disse.
Sem provas
No caso de Bolsonaro, Moraes afirmou que, como apontou a Procuradoria-Geral da República (PGR), “a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador”. No caso, as acusações estavam baseadas principalmente na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Gonet considerou não haver provas suficientes de que o ex-presidente determinou a inserção de dados falsos no sistema de saúde.
A decisão se estende ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Já a apuração contra outros investigados, que não têm foro privilegiado, será enviada para a primeira instância. As informações são do portal O Globo.
