Um juiz de Nova York, nos Estados Unidos, adiou o anúncio da sentença de Donald Trump na condenação do ex-presidente americano por fraude.
O adiamento é um efeito da decisão da última segunda-feira (1º) da Suprema Corte dos Estados Unidos. A maioria dos juízes determinou que ex-presidentes são imunes judicialmente em relação a todos os atos oficiais tomados na condição de Presidente da República.
Em maio, 12 jurados de Nova York consideraram Trump culpado de 34 acusações de fraudes financeiras para esconder pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels, com quem ele teria tido um caso. Trump ainda era candidato à presidência, em 2016, quando o então advogado dele, Michael Cohen, pagou US$ 130 mil pelo silêncio de Daniels. Mas quando reembolsou Cohen, Trump já estava na Casa Branca.
Esse foi o argumento da defesa: que a ação tem evidências de encontros e conversas desse período que seriam enquadrados como atos oficiais, portanto imunes. Os advogados pediram ao juiz Juan Merchan que o julgamento de Nova York seja anulado e que a audiência para determinar a pena, que estava marcada para semana que vem, fosse adiada enquanto Merchan decide se anula ou não o julgamento.
Em resposta, o promotor Joshua Steinglass disse que:
“Apesar de acreditarmos que os argumentos da defesa sejam improcedentes, a promotoria não se opõe ao adiamento da sentença”.
O juiz marcou a nova audiência para anunciar a pena para até o dia 18 de setembro. Dois meses depois da convenção republicana, que vai formalizar Trump como candidato do partido, e uma semana depois do segundo e último debate presidencial.
O ex-presidente responde a três outros processos criminais e nenhum deles deve chegar a um veredito antes de os eleitores irem às urnas no dia 5 de novembro.
Suprema Corte
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na segunda que o ex-presidente Donald Trump pode pedir imunidade parcial nos processos relacionados às ações que tomou durante o seu mandato. Trump é pré-candidato pelo Partido Republicano e quer concorrer contra o presidente Joe Biden nas eleições de novembro.
A decisão, vista como uma vitória para Trump, deve atrasar os julgamentos dos processos, que podem acontecer apenas depois das eleições presidenciais, em 5 de novembro. O ex-presidente é candidato pelo Partido Republicano.
Por seis votos contra três, os juízes disseram, pela primeira vez na história dos EUA, que os ex-presidentes têm direito a imunidade absoluta. No entanto, essa imunidade só vale em atos cometidos por um ex-presidente quando ele ainda estava no poder e em atos oficiais da presidência.
Trump elogiou a decisão da Suprema Corte sobre a imunidade presidencial. “Grande vitória para nossa constituição e democracia. Orgulho de ser americano!”, postou em letras maiúsculas em sua plataforma Truth Social, enquanto o tribunal superior de tendência conservadora emitia sua opinião de 6-3.
Anteriormente ele havia dito que a resolução era importante. “É uma decisão grande, que pode afetar o sucesso ou o fracasso de nosso país nas próximas décadas. Queremos um país grande, não um fraco, decadente e ineficaz. Imunidade presidencial forte é uma necessidade!”, publicou.
Este é o caso do processo que acusa Trump de ter conspirado para reverter o resultado das eleições de 2020 e incentivado manifestantes a invadirem o Capitólio, a sede do Legislativo dos EUA, em 6 de janeiro de 2021. Ele havia perdido as eleições para o presidente atual, Joe Biden, mas ainda estava na presidência — Biden tomou posse dias depois da invasão.