Por Redação O Sul | 6 de abril de 2021
Corte negou o primeiro recurso enviado pelo Palácio Piratini, no início de março
Foto: ReproduçãoPor meio de nota, a Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS) se posicionou a favor da manutenção do fechamento das instituições de ensino no atual cenário epidemiológico, marcado por bandeiras pretas em todo o mapa gaúcho no sistema de distanciamento controlado. A informação consta no site sprs.com.br.
“Entendemos que é de fundamental importância a retomada das aulas o mais breve possível, assim que as condições sanitárias permitirem”, ressalva o texto. “Considera o quadro atual, porém, uma excepcionalidade diante do agravamento da situação nas emergências dos hospitais e aumento do número de casos de covid.”
A entidade reitera que as escolas deveriam ser as últimas a fechar e as primeiras a abrir diante da necessidade de ações de restrição para conter a propagação do vírus. Mas acrescenta:
“Também manifestamos preocupação com todos os professores e trabalhadores envolvidos no sistema educacional. O retorno às aulas dependerá de condições que assegurem a proteção a esses trabalhadores, tanto na rede pública quanto na particular”.
Fundada em junho de 1936, a Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul está sediada em Porto Alegre. A entidade conta, atualmente, com cerca de 1.750 integrantes.
Palácio Piratini tenta frear ações
O governo gaúcho voltou a recorrer às instâncias superiores para viabilizar a retomada das aulas presenciais em escolas públicas e particulares. Na segunda-feira (5), um recurso ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) reivindica a derrubada da liminar que impede o ensino presencial enquanto o mapa gaúcho estiver sob bandeira preta.
Em pedido de medida cautelar de urgência, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumenta que a suspensão fere a competência do Executivo, os princípios da separação dos Poderes e da universalidade da educação. Isso porque, desde meados de março, quando a pauta foi debatida na Assembleia Legislativa, o setor é classificado como essencial no Rio Grande do Sul.
Para o Palácio Piratini, a retomada das aulas seria viável quando observadas as devidas medidas sanitárias. “Os preceitos constitucionais violados são basilares para a construção da nossa sociedade e sua restrição total não pode ser admitida, sob pena de uma inversão dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, pondera, na ação, o titular da PGE, Eduardo Cunha da Costa.
O recurso da solicita, ainda, que o STF leve em consideração a importância das atividades presenciais para o desenvolvimento das crianças, especialmente nas turmas da Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Segundo o órgão, a adesão dos estudantes ao regime presencial será opcional, conforme o desejo das famílias.
Eduardo Cunha da Costa, destacou que “os preceitos constitucionais violados são basilares para a construção da nossa sociedade e sua restrição total não pode ser admitida, sob pena de uma inversão dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”.
A ação ressalta que o modelo de distanciamento controlado consiste em um sistema de bandeiras com protocolos obrigatórios e critérios específicos a serem seguidos pelos diferentes setores econômicos, com o objetivo de impor as restrições menos gravosas possíveis para o enfrentamento da pandemia de Covid, buscando preservar as atividades econômicas e os direitos fundamentais em equilíbrio com a proteção à saúde.
Por fim, a PGE reforçou que a suspensão prolongada das atividades presenciais de ensino impossibilita o atendimento das normas constitucionais em defesa das crianças e a sua priorização absoluta, já que causa incontáveis prejuízos à saúde mental de crianças de mais tenra idade, incapazes de compreender a situação atualmente vivenciada e de desenvolver de forma minimamente satisfatória atividades na modalidade remota.
(Marcello Campos)
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