Apenas 20% da população de baixa renda com acesso à água tratada e rede de esgoto no Brasil se beneficia da chamada tarifa social. É o que aponta um estudo divulgado nesta quarta-feira (26) pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação).
Segundo o levantamento, dos 48,1 milhões de brasileiros com rendimento familiar per capita de até 0,5 salário mínimo abastecidos com água, só 9,6 milhões pagam a tarifa subsidiada (19,9%). E dos 28,3 milhões na mesma situação econômica com acesso à rede de esgoto, 5,6 milhões têm o benefício (19,7%).
A tarifa social é uma ferramenta para facilitar o acesso de pessoas socioeconomicamente vulneráveis a serviços básicos, adotada em diversos países. Parte da cobrança é subsidiada, e o consumidor de baixa renda paga um valor abaixo do convencional, que não comprometa seu orçamento.
Ela pode ser financiada diretamente pelo governo municipal (como acontece em Portugal e no Chile, por exemplo) ou por subsídio cruzado, pelo qual algumas categorias de usuários, como comercial e industrial, pagam mais para garantir a inclusão de outras (tipo mais comum no Brasil e também na Argentina e Itália). No País, fica a critério das companhias de saneamento oferecer ou não o benefício.
O acesso ao saneamento básico está longe de ser democrático no Brasil. Em 2016 (apuração mais recente), 100 milhões de brasileiros (48,1%) ainda não tinham coleta de esgoto em casa e 35 milhões (16,7%) não tinham água tratada, de acordo com números do Ministério das Cidades. Dados da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e o Caribe) cedidos pela ABAR indicam que o acesso à água e esgoto no País é 18% maior entre os 20% mais ricos do que entre os 20% mais pobres.
“Tem muitas pessoas que não se interligam à rede de esgoto por uma questão cultural, porque há uma subvalorização do serviço. Mas tem muito lugar em que a estrutura não chega e também muitos casos em que as pessoas não têm capacidade de pagamento (pelo serviço). Obviamente, se houver uma ampliação da tarifa social, você acaba diminuindo esse déficit”, disse Alceu Galvão, doutor em saúde pública e coordenador da pesquisa pela ABAR.
Essa é a primeira vez que a associação realiza o estudo. Ele leva em conta informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, referentes a 2016, e estimativas para 2017 calculadas a partir de dados colhidos junto a 14 companhias estaduais de saneamento básico.
Na média, em 2017, a tarifa social custou aos beneficiários das companhias estaduais que responderam a pesquisa R$ 14,40 para os serviços de água e R$ 11,94 para os de esgoto ao mês. Os valores são para um consumo mensal de até 10 m³ de água por residência.