Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2023
O governo Lula calculou que o mercado de apostas esportivas pode movimentar R$ 10 bilhões por ano.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoA regulamentação das apostas esportivas no País abriu uma queda de braço envolvendo parlamentares e integrantes do governo Lula. O Planalto espera arrecadar R$ 1,7 bilhão no próximo ano com a atividade.
Relator do projeto de lei que vai incorporar pontos de uma medida provisória (MP) do governo, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), passou a tarde dessa segunda-feira (11) em reuniões com técnicos e lideranças em busca de um acordo para incluir a pasta do Turismo na divisão dos recursos.
O Ministério do Esporte, que passará a ser comandado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), também mira maior participação no rateio. Por tramitar em regime de urgência, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara dos Deputados. A expectativa é que uma prévia do relatório de Viana seja lido a líderes partidários e ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP). A Embratur (Agência Brasileira de Promoção de Internacional do Turismo), atualmente comandada por Marcelo Freixo (PT), deve figurar entre os órgãos contemplados dentro de uma alíquota, hoje posta em 18%, que incidirá sobre a receita das casas de apostas.
Parlamentares apontam, ainda, que o Ministério do Turismo também pode ser contemplado, junto com a Embratur, numa fatia de até 3% da receita das casas. Freixo e o ministro do Turismo, Celso Sabino (União), vêm articulando junto a Viana a inclusão do setor, deixado de fora da MP. A ideia é que o percentual do turismo chegue ao patamar hoje previsto para o Ministério do Esporte.
O texto da MP prevê que outras áreas, como segurança pública, educação e seguridade social, recebam fatias da alíquota de 18% sobre a receita das casas de apostas. Com a entrada do Turismo e um eventual reajuste da parte que cabe ao Esporte, não está descartada uma alteração da própria alíquota. O relator do projeto na Câmara, Adolfo Viana, desejava uma redução do percentual, para perto de 12%, mas admite que a inclusão de novos órgãos no rateio dificulta a tarefa.
“Propus 12%, mas já estou mais perto dos 18%. Estou trabalhando para tentar incluir o turismo”, disse Viana.
Empresas de apostas, as chamadas bets, chegaram a pedir uma alíquota mais baixa, e a Fazenda havia topado negociar, entre um mínimo de 10% e um máximo abaixo de 18%. As bets argumentam que a carga tributária prevista pelo projeto é elevada, já que inclui outras taxações além do percentual sobre a receita das casas — que é calculada após o pagamento de prêmios a apostadores.
O texto apresentado pelo governo também prevê o pagamento de outorga de R$ 30 milhões por empresas que queiram atuar como operadores de apostas esportivas, além da incidência de 30% de Imposto de Renda sobre prêmios superiores à atual faixa de isenção, de R$ 2,1 mil.
O governo Lula calculou que o mercado de apostas esportivas pode movimentar R$ 10 bilhões por ano ainda na atual gestão. Segundo a estimativa, no fim de junho, o governo federal pretende arrecadar R$ 1,7 bilhão no próximo ano com apostas. Deste valor, R$ 144 milhões corresponderiam à tributação sobre a receita das casas, considerando o ajuste de 1% para 3% da fatia que caberia ao Esporte, decidido pelo governo após a realização deste estudo.
