Política A tentativa do governo de mexer em despesas sem autorização do Congresso provocou reação de parlamentares, que não aceitam perder influência na distribuição de verbas
Por Redação O Sul | 5 de novembro de 2024
O Congresso reagiu a projetos que dão ao governo poder de mudar o Orçamento. A tentativa do governo Lula de mexer em despesas do Orçamento sem autorização do Congresso provocou reação de parlamentares, que não aceitam perder influência na distribuição de recursos da União. O Executivo encaminhou dois projetos de lei com o tema para o Legislativo.
Há duas preocupações principais de deputados e senadores: que, com a mudança, o governo cancele emendas parlamentares sem concordância do Congresso – o que hoje não é autorizado – e que passe a tirar dinheiro de algumas áreas e colocar em outras por conta própria, sem o poder de barganha que hoje os congressistas têm na mão.
Além dos dois textos enviados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, uma medida com o mesmo efeito foi incluída, a pedido do governo, no projeto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) na Câmara para destravar as emendas parlamentares, suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e desencadeou críticas de outros congressistas.
Em reação, o deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou outro projeto de lei para impor transparência às emendas e cumprir a decisão do Supremo, mas sem esse poder para o governo. “O Congresso Nacional deve optar, já nos próximos dias, se consolida-se como um agente ativo na política ou um mero carimbador”, disse o parlamentar em texto distribuído a colegas com o título “Independência ou Morte”. “Cercar o Orçamento não é uma opção. Abrir mão dessa prerrogativa também não é”, escreveu o congressista.
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também se levantou contra a iniciativa do governo Lula. “O Congresso não abrirá mão da sua autonomia e prerrogativas”, disse Coronel.
A discussão ocorre em meio aos estudos sobre a agenda de corte de gastos pela equipe econômica. A conjugação das medidas permitiria ao governo cortar despesas e ainda mexer por dentro do Orçamento, por conta própria, para cumprir o arcabouço fiscal.
Quatro projetos
Até o momento, há quatro projetos relacionados às emendas parlamentares para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal em discussão no Congresso. As propostas se diferenciam não só quanto às regras específicas de transparência para os recursos, mas também sobre o poder que cada parte (governo e Congresso) terá no Orçamento da União.
Um dos projetos é o do senador Coronel, combinado com a cúpula do Senado, que prevê aumento real de até 2,5% ao ano para as emendas impositivas (individuais e de bancada), limitadas ao teto do arcabouço fiscal, mas sem limite para as emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto.
Outra proposta é do deputado Rubens Pereira Júnior, protocolado em parceria com o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que limita as emendas de comissão a R$ 11,5 bilhões, menor que o valor de hoje (R$ 15,5 bilhões), e autoriza o cancelamento de emendas pelo Poder Executivo para cumprir o arcabouço.
O terceiro projeto é o do deputado Zé Vitor, com medidas de transparência para as emendas, mas sem limite às indicações dos congressistas no Orçamento e sem poder para o governo mexer nas despesas por conta própria. A proposta foi classificado nos bastidores como um texto mais alinhado aos interesses do “baixo clero” (como são conhecidos os parlamentares com menos visibilidade) e da base dos parlamentares do Centrão.
Há também um projeto da deputada Adriana Ventura (NovoSP) e outros deputados do Novo na Câmara, também apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) no Senado, com regras de transparência para todos os tipos de emendas e redução do valor ao mesmo porcentual de variação das demais despesas de custeio da máquina pública e investimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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