Por Redação O Sul | 5 de abril de 2025
As comissões permanentes da Câmara começaram o processo de dar aval às emendas parlamentares de 2024 que foram suspensas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O início da tramitação dos recursos — agora desbloqueados — foi marcado por críticas pela falta de divulgação antecipada dos documentos e por haver indicações de líderes partidários, ainda sem o nome individual do deputado que apadrinha a verba. Até o momento, R$ 18 milhões foram aprovados em nome das lideranças, valor que deve crescer nas próximas semanas quando mais colegiados se reunirem.
A sessão da Comissão de Turismo para ratificar as emendas, por exemplo, durou menos de 10 minutos. Teve início às 12h25 e terminou às 12h33. Algumas indicações aparecem até o momento sem um padrinho específico, mas sob responsabilidade de líderes como um todo, no valor de R$ 18 milhões.
Os recursos de liderança foram divididos entre três partidos: R$ 3 milhões para o PT, indicados para Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul; R$ 5 milhões para o União Brasil, que enviou os recursos para Pastos Bons, no Maranhão; e R$ 10 milhões para o PL, que enviou os recursos para Santa Fé do Sul, em São Paulo.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que as emendas na Comissão de Turismo são de autoria da deputada Denise Pessoa (PT-RS).
O colegiado, porém, também divulgou uma planilha com padrinhos individuais de emendas. O campeão em recursos indicados é o presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que responde pela indicação de R$ 20 milhões.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apesar de não estar ocupando atualmente o cargo de deputado federal, é o padrinho de outros R$ 12 milhões em indicações, pouco a mais que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, com R$ 11,5 milhões.
Já as emendas ratificadas pela Comissão de Saúde não foram divulgadas, mas durante a votação a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) fez críticas. Isso porque a lista não foi discutida previamente entre os integrantes do colegiado. A sessão durou 34 minutos.
“Ninguém pegou a lista e olhou. Cada um dos líderes mandou com os nomes e valores e pronto. As comissões votaram às cegas. Muito líder partidário, para não contar aos deputados da sua bancada que um recebeu nada e o outro recebeu 50, outro 10, põe tudo no nome dele (do líder)”, disse Ventura.
Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão indicadas pela Câmara e mais R$ 2,7 bilhões apontados pelo Senado no ano passado. Emendas são uma reserva no Orçamento com a qual os parlamentares podem indicar o destino de recursos.
No caso das emendas de comissão, as duas Casas enviaram ofícios ao governo em dezembro com a indicação de destino das verbas, o que foi anulado por Dino. O ministro apontou falta de transparência sobre os autores das indicações.
Em março, o Congresso Nacional aprovou a proposta de alteração das regras sobre emendas parlamentares alinhavada em acordo com o STF. O texto atende a critérios de maior transparência e rastreabilidade na execução do orçamento público em relação aos anteriormente adotados e libera o pagamento das emendas suspensas desde o ano passado, quando o STF exigiu formas mais eficazes de rastrear a verba.
Ainda permanecem brechas, no entanto, sobre a identificação dos autores de emendas coletivas, ponto questionado anteriormente pela Corte.
Apesar dos avanços, o texto não cumpre uma das recomendações do ministro do STF, de individualização dos pedidos das emendas de comissão.
O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acrescentou um trecho prevendo que as emendas de comissão poderão ter indicação individual ou das bancadas partidárias. Isso abriu o caminho para que apenas os líderes fossem os responsáveis pela sinalização dos repasses. (As informações são do jornal O Globo)
