Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2022
Já está disponível o edital para faculdades interessadas em conceder bolsas de estudo a pessoas negras em cursos de graduação e pós-graduação, com recursos bancados pelo Carrefour. A iniciativa é resultado de acordo celebrado entre a empresa e instituições do sistema de Justiça após a morte de um cliente por seguranças de um supermercado da rede em Porto Alegre, em novembro de 2020.
O termo de ajustamento de conduta (TAC) teve a participação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensorias Públicas do Estado do Rio Grande do Sul e da União.
Serão destinados R$ 68 milhões, distribuídos em R$ 20 milhões para graduação, R$ 30 milhões para mestrado, R$ 10 milhões para doutorandos e mais R$ 8 milhões para alunos de especialização.
As demais bolsas serão oferecidas para cursos de graduação e programas de pós-graduação em âmbito nacional, não sendo contemplados cursos ou programas de ensimo à distância (EAD).
O edital também prevê que essas bolsas sejam conferidas para áreas do conhecimento historicamente com baixa representatividade de pessoas negras.
Além disso, 30% dos recursos deverão ser destinados a cursos de graduação e programas de pós-graduação em instituições com sede ou campus e com respectivo curso desenvolvido no âmbito territorial do Estado, considerando-se que o fato que gerou a atuação que resultou no acordo ocorreu na capital gaúcha.
O edital foi publicado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – cdn.cebraspe.org.br. As inscrições serão realizadas de 31 de agosto a 27 de setembro, contemplando cursos de graduação e programas de pós-graduação de instituições de ensino que cumpram as exigências do edital.
Relembre o incidente
Após o espancamento que resultou na morte do cliente João Alberto Silveira de Freitas, que era negro, os órgãos públicos que assinaram o termo de ajustamento de conduta instauraram procedimentos para apurar a responsabilidade civil por danos morais coletivos, bem como o funcionamento de mecanismos de segurança privada.
Freitas fazia compras com a esposa quando foi abordado por dois seguranças gerou desentendimento. Ele acabou agredido com chutes e socos por mais de 5 minutos, além de sufocado, morrendo no local. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular, ajudando a esclarecer o episódio, que repercutiu internacionalmente. Por uma triste ironia, o crime foi cometido às vésperas do Dia da Consciência Negra (20 de novembro).
A negociação terminou em 11 de junho de 2021 com a celebração do termo de ajustamento de conduta. As medidas acordadas estão sendo fiscalizadas pelos órgãos compromitentes, bem como verificadas por auditoria externa independente e aquelas destinadas à seleção de projetos e concessão de bolsas implementadas por meio de editais públicos.
O TAC previu um aporte do valor total de R$ 115 milhões por parte do Carrefour para ações de enfrentamento ao racismo. Além das bolsas para graduação, mestrado e doutorado, estão previstos investimentos em redes incubadoras e aceleradoras de empreendedores negros, em campanhas educativas e projetos sociais e culturais.
“Para os órgãos públicos compromitentes, o acordo nos patamares negociados simbolizou resposta relevante à sociedade e fixa um importante paradigma para o enfrentamento ao racismo e aplicação dos direitos humanos ao setor privado”, salienta o Ministério Público do Rio Grande do Sul.
(Marcello Campos)
