A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva trabalha em uma proposta “híbrida” para corte de gastos, que inclui tanto medidas pontuais quanto um ajuste estrutural em despesas, e que está dividida em três frentes de atuação.
Uma dessas frentes envolve mexer em despesas obrigatórias, que são mais de 90% do Orçamento federal e têm comprimido o espaço para gastos com investimentos e custeio da máquina pública.
As medidas em estudo incluem flexibilizar a obrigação de repasse a fundos, mirando especificamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que terá orçamento obrigatório de mais de R$ 10 bilhões. Técnicos pretendem tornar o fluxo para esse fundo um repasse discricionário.
Ainda na linha de alterar despesas obrigatórias, está uma proposta de criar um limite de 2,5% acima da inflação para o crescimento de alguns gastos. Nesse caso, a ideia é alinhar essas despesas obrigatórias ao arcabouço fiscal, que prevê que as despesas do governo como um todo não podem crescer mais de 2,5% acima do IPCA por ano.
O que o Executivo ainda está discutindo é se esse será um limite global para despesas obrigatórias ou individual para alguns gastos. Em qualquer cenário, ao atingir esse limite de gastos, seriam acionados “gatilhos” para conter as despesas.
Na quarta-feira, ao dizer que o governo lançaria mão de uma proposta para mudar a Constituição (PEC) para avançar no ajuste de despesas, o ministro Fernando Haddad disse que as despesas obrigatórias precisam caber no arcabouço fiscal. A tendência, segundo integrantes do governo, é que a formatação final da proposta de corte de gastos fique para a segunda semana de novembro.
A dinâmica de crescimento das despesas obrigatórias nos próximos anos preocupa o governo e o mercado e põe em dúvida a sustentabilidade do arcabouço das contas públicas. Os pisos de gastos em saúde e educação são algumas das principais despesas com crescimento divergente dos gastos gerais do governo, mas mudanças nessas regras são vistas como improváveis na atual gestão.
O que os técnicos sugeriram, nessa seara, foi subir de 30% para 60% a parcela de recursos federais do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) que contam para o cálculo do piso de educação.
Essa medida, porém, só seria efetiva do ponto de vista de corte de gastos se o governo eliminasse despesas discricionárias do Ministério da Educação como compensação, o que também é politicamente difícil.
A segunda frente de atuação envolve o redesenho de algumas políticas públicas, consideradas pouco focalizadas e caras, como o seguro-desemprego e o abono salarial (um salário mínimo pago por ano para quem recebe até dois salários). O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também está no foco.
Essas medidas podem ser propostas de forma individual ou entrar como parte dos gatilhos dos gastos obrigatórios.
Embora o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tenha dito que não haveria alterações no seguro-desemprego e falado em demissão caso ocorram alterações em itens da pasta sem discussão prévia com ele, a política está sob o escrutínio da área econômica.
Além disso, o momento atual é considerado propício, pois os índices de desemprego estão em níveis historicamente baixos.
Benefícios específicos
A terceira vertente de atuação do Executivo é dar controle de fluxo de pagamento a benefícios específicos, como o ProAgro e o seguro-defeso (pago a pescadores durante a época da piracema). Hoje, elas são despesas completamente obrigatórias e precisam ser executadas mesmo que o orçamento previsto seja menor. Ao dar controle de fluxo para essas despesas, o governo só executa o que está previsto no Orçamento.
O pacote gira em torno de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões de impacto, embora o seu tamanho só seja definitivo após o presidente Lula dar aval a toda a proposta.
As medidas estão sendo debatidas em reuniões com a área econômica com o presidente Lula e foram alvos de discussão na Junta de Execução Orçamentária (JEO) na quarta-feira.
Participaram do encontro, além de Haddad, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). Há uma convergência no Executivo em torno da necessidade dessas ações, como demostraram ontem ministros ligados às discussões.
“Houve uma convergência importante em torno do princípio de reforçar o arcabouço fiscal e uma ideia que tem que ser analisada juridicamente, mas que atende à Fazenda”, disse Haddad na última quarta-feira. As informações são do jornal O Globo.