Por Bruno Laux | 27 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
CPI da CEEE
O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) sinalizou nesta quinta-feira que a CPI da CEEE Equatorial está a um passo de ser instalada na Assembleia Legislativa gaúcha. O colegiado visa investigar os serviços prestados pelas companhias elétricas no Estado, em especial a Equatorial, que têm se mostrado insatisfatórios e prejudiciais à população. Pretto destaca que, desde a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica, o RS enfrenta a falta de qualidade no fornecimento de energia, constantes apagões e tarifas exorbitantes, além de outros problemas relacionados ao serviço. “É hora de nos unirmos e cobrarmos para que esse serviço seja investigado”, defende Pretto.
Rodovias em pauta
O presidente do Parlamento gaúcho mobilizará nesta sexta-feira lideranças, entidades e sociedade civil da região Centro-Serra para uma reunião, em Sobradinho, sobre pautas rodoviárias da região. Com foco principal na recuperação estrutural e construção da terceira pista da ERS-400, que liga o município a Candelária, o encontro dará continuidade ao debate após recentes tratativas com o Executivo gaúcho e relevantes avanços obtidos no debate da temática. “Quando as vozes de cada integrante da comunidade, de cada associação, de cada autoridade, enfim, de cada cidadão se somam, certamente as ações direcionam a resultados positivos e vindouros para todos. O avanço econômico e o bem-estar social de nossos municípios dependem desta união”, pontua Brito.
Regulamentação dos bioinsumos
O governo federal sancionou nesta semana a lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. A medida abrange produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) destinados ao combate de pragas e doenças, assim como à melhora do desenvolvimento das plantas. Originário de um projeto do deputado federal Zé Vítor (PL-MG), o texto prevê, entre outros pontos, a dispensa de registro dos itens do gênero produzidos para o consumo próprio nas propriedades rurais, além de estabelecer mecanismos oficiais de estímulo ao uso de bioinsumos e criar uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização pelo Ministério da Agricultura.
Proteção pós-resgate
A Câmara dos Deputados enviou para análise do Senado o projeto de lei do deputado Reimont (PT-RJ) que prevê novas medidas de apoio e proteção para o trabalhador ou trabalhadora doméstica resgatado de condição análoga à de escravo. A medida sugere que as empregadas domésticas resgatadas dessa condição tenham direito a medidas protetivas, se determinadas pelo juiz, e sejam inscritas no CadÚnico do governo federal e em cadastros de programas estaduais e municipais. Nos casos em que a vítima tenha sofrido lesão corporal praticada em meio às relações domésticas, a matéria estabelece que o acusado pelo crime seja sujeito à pena qualificada de reclusão de 2 a 5 anos.
Balanço de ações
A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pelo gaúcho Paulo Paim (PT), promoveu ao longo do biênio 2023/24 um total de 160 reuniões, entre audiências públicas, deliberações e diligências. No total, o colegiado aprovou 196 projetos ao longo do período, dos quais 27 foram sancionados pelo Executivo federal. De saída do comando do colegiado, Paim comemorou a grande diversidade de falas e de temas discutidos durante o seu quinto mandato à frente do núcleo parlamentar. “Foram dois anos intensos, marcados pelo debate e diálogo permanente com a sociedade brasileira. Movimentos sociais, sindicais, movimentos negros, organizações da sociedade civil, diversos segmentos, com as mulheres, PCDs, comitivas de outros países, comprometidos com a construção de um Brasil justo e solidário”, relatou Paim.
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