Por Bruno Laux | 28 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Balanço do Legislativo
Ao longo de 2024, o plenário da Assembleia Legislativa do RS apreciou 217 matérias em 29 sessões deliberativas. Do total de textos analisados, 213 receberam aprovação dos deputados, enquanto quatro medidas foram rejeitadas. Entre janeiro e dezembro, foram realizadas 11 sessões plenárias, entre as quais 90 ordinárias, nove extraordinárias, nove solenes e três especiais. Em relação às comissões permanentes, 36 projetos de lei foram aprovados conclusivamente por colegiados do gênero, que promoveram ao todo 265 reuniões ordinárias e seis reuniões extraordinárias, além de 65 audiências públicas na Casa Legislativa e 20 audiências externas.
Salário atrasado
A deputada Luciana Genro (PSOL) encaminhou um ofício à Secretaria Estadual de Educação cobrando esclarecimentos e providências sobre o atraso no pagamento de cerca de 200 merendeiras terceirizadas que atuam em escolas estaduais no Vale do Sinos. A parlamentar relata que, contratadas pela empresa M Serviços, as profissionais denunciam que não recebem seus vencimentos desde novembro, além de estarem com o 13º salário atrasado e sem os benefícios de vale-transporte e alimentação. Frente ao exposto, a deputada pediu explicações detalhadas à pasta estadual sobre os repasses efetuados à empresa, além de buscar informações sobre possíveis atrasos e as justificativas apresentadas. “O governo precisa assumir sua responsabilidade e agir imediatamente para garantir que essas trabalhadoras recebam o que lhes é devido”, defende Luciana.
Secretários anunciados
O prefeito Sebastião Melo confirmou nesta sexta-feira a permanência dos secretários Cezar Schirmer (MDB), do Planejamento, Luiz Otávio Prates, da Comunicação, e André Flores (PL), das Obras e Infraestrutura, em seu próximo mandato no Executivo de Porto Alegre. Ao lado de sua vice eleita, Betina Worm, o líder municipal anunciou também a indicação do advogado Giuseppe Riesgo (NOVO) para a Secretaria de Parcerias e do vereador suplente Matheus Xavier (PSDB) para a presidência da Fundação de Assistência Social e Cidadania.
Acessibilidade pública
O Executivo gaúcho sancionou nesta sexta-feira a lei originária de uma proposta do deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) que institui no RS a Central Estadual de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais, destinada à comunicação virtual com pessoas surdas. A iniciativa permitirá a mediação à distância entre pessoas surdas e servidores por meio de um aplicativo instalado em dispositivos como smartphones, tablets ou outros com acesso à internet, que realizará a tradução em tempo real de mensagens em Libras para áudio em português e vice-versa. Além disso, o texto autoriza o Estado a estabelecer convênios com entidades públicas ou privadas que atendam à comunidade surda, garantindo a disponibilidade de profissionais capacitados para oferecer um serviço de qualidade a essa população.
Execução provisória
Frente ao adiamento da votação do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2025 no Congresso, o Executivo federal iniciará o ano atuando com execução orçamentária provisória. Como o texto que trata das receitas e despesas permanece pendente de análise, o governo somente fica autorizado a realizar gastos considerados essenciais ou obrigatórios. Dentre os itens incluídos na lista, estão a alimentação escolar, o piso de atenção primária à saúde, os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, entre outros setores. Há também situações excepcionais previstas na relação de destinos possíveis de recursos, como operações de garantia da lei e da ordem, fortalecimento do controle de fronteiras e recuperação de estradas para a garantia da segurança e trafegabilidade dos usuários.
* Instagram: @obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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