Por Bruno Laux | 30 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Idosos no digital
A deputada Silvana Covatti (PP) tornou a defender nas redes sociais o projeto de lei de sua autoria que institui a Política de Inclusão Digital para Idosos no RS. A matéria visa contribuir para o combate à exclusão digital da terceira idade, viabilizando o acesso e autonomia desta parcela da população na utilização das ferramentas digitais. Para tornar isso possível, Silvana sugere a criação de cursos, centros de inclusão e parcerias com diferentes instituições, voltados à capacitação desta faixa etária no ambiente virtual.
“É um passo importante para garantir que a tecnologia seja uma aliada na vida de quem tanto fez por nós. A inclusão digital é mais que acesso à tecnologia, é uma ferramenta de autonomia e conexão”, pontua Silvana
NF-e rural
O Executivo gaúcho publicou na última semana o decreto que garante a prorrogação do prazo para a implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os produtores rurais do Estado. O texto adia para 3 de fevereiro de 2025 o início da obrigatoriedade de emissão do documento para produtores que tiveram faturamento acima de R$360 mil nos anos de 2023 e 2024. Para aqueles que já possuem talões impressos, é possível utilizar os materiais até 30 de junho de 2025. Nos casos em que o faturamento seja abaixo de R$360 mil, a obrigatoriedade do documento eletrônico passa a valer em 5 de janeiro de 2026.
Recuperação pós-seca
O Congresso Nacional deve analisar em 2025 a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 233,2 milhões para os Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e de Portos e Aeroportos realizarem ações em locais atingidos por incêndios ou estiagem. Publicada na última semana pelo governo federal, a MP atende às medidas emergenciais determinadas pelo STF para a recuperação de municípios afetados por fenômenos do tipo. Entre as iniciativas previstas, estão o incremento logístico das equipes de fiscalização ambiental e das brigadas federais de combate a incêndios do Ibama, a ampliação dos Sistemas de Alerta Hidrológico em operação na região amazônica e o reforço de efetivo e infraestrutura do ICMBio.
Reformas na Assembleia
Seguirão em execução na Assembleia gaúcha ao longo de 2025 as reformas do Teatro Dante Barone e do Solar dos Câmara, iniciadas neste ano. No primeiro espaço, os trabalhos de melhoria infraestrutural e ampliação de lugares na plateia iniciaram em 2 de julho, com previsão de R$23 milhões em investimento total, e devem se estender até o final do próximo ano. Já no Solar, o processo de restauração da construção residencial, considerada a mais antiga de Porto Alegre, deve se estender até 2026, com investimento total de aproximadamente R$9,2 milhões.
Segurado especial
O governo federal publicou na última semana a lei que estende a condição de segurado especial para membros de cooperativas vinculadas a atividades rurais. A partir do texto, o trabalho rural pode ser realizado individualmente ou em regime de economia familiar, enquanto a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial, concedida ao trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo. Sancionado pelo presidente Lula, o texto avançou com um veto sobre o trecho da norma que possibilitava a associação ou o exercício de atividade remunerada em quaisquer tipos de cooperativas, justificado pelo potencial de subversão da figura do segurado especial.
(@obrunolaux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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