Festa para todos
O deputado estadual Luiz Marenco (PDT) fez um apelo à população nas redes sociais pedindo que os cidadãos evitem soltar fogos de artifício com estampido nas festividades de fim de ano. Autor do projeto de lei que proíbe a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos do tipo, o parlamentar voltou a defender o avanço do texto no Legislativo gaúcho, que reconhece o impacto negativo do barulho excessivo gerado com a prática para grupos específicos, como idosos, animais, crianças, enfermos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista. “As festas têm que ser boas para todos!”, destacou Marenco.
Ponte internacional
O governo federal publicou na última semana o edital para contratação integrada da empresa responsável pelo projeto e construção da Ponte Internacional entre Porto Xavier e San Javier, na Argentina. O texto prevê que a entidade será responsável por elaborar os projetos básico e executivo de engenharia da estrutura, dos acessos e a execução de todas as etapas, assim como pelo apoio aos processos de desapropriação, remoção e reassentamento que forem necessários. O deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT), que esteve entre os articuladores pela agilidade na publicação do edital, avalia que a iniciativa trata-se de uma das principais demandas das Missões e uma obra estratégica para o desenvolvimento do RS.
Bancas nas estradas
A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) defendeu neste sábado, nas redes sociais, a reinstalação das bancas de agricultura familiar nas estradas pedagiadas pela CSG – Caminhos da Serra Gaúcha. A parlamentar relata que, há anos sobrevivendo da venda dos produtos do gênero na beira das rodovias, comerciantes de Bom Princípio e São Sebastião do Caí agora lutam para permanecer nos locais, enquanto a concessionária “destrói e/ou desmonta as bancas”, inviabilizando a atividade e o sustento de famílias. “Não bastasse as multas abusivas decorrentes do sistema de livre de passagem (free flow) implantado nas vias pedagiadas na região da Serra, onde opera a concessionária CSG, e que resultou em 245 mil usuários e usuárias multados pelo Daer, de janeiro a julho, eles também não permitem a sobrevivência de várias famílias”, destaca Sofia.
Consulta ao histórico
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal validou na última semana o parecer do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) sobre o projeto de lei que garante o livre acesso do consumidor ao seu histórico de dívida e de negativação. O texto, que permite aos cidadãos cadastrados o acompanhamento dos dados que impactam positivamente ou negativamente o seu “score”, prevê também que a abertura de cadastros e novos registros sejam comunicados de forma eletrônica, contribuindo para a desburocratização. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. “Essa medida fortalece a transparência e facilita o acesso dos consumidores aos seus dados armazenados em bancos como SPC, Serasa e Cadastro Positivo”, explica Heinze.
Doações do exterior
Avançou na Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados o projeto de lei do deputado Marangoni (União-SP) que permite o recebimento de doações vindas do exterior pelos fundos para Defesa Civil e calamidades públicas mantidos pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios. Apresentada na segunda semana do mês de maio deste ano, quando uma catástrofe climática atingiu o RS, a medida surge em resposta aos frequentes e abrangentes fenômenos extremos do gênero, que trazem consigo reflexos e prejuízos para diversas regiões do país. Para ser validada, a medida precisa ainda passar por análise das demais comissões e do plenário da Casa, além de receber o aval do Senado.
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