Por Redação O Sul | 13 de março de 2025
O Senado e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), são alvos de uma ação popular que pede a derrubada de um penduricalho que concede aos servidores do Senado um dia de folga para cada três trabalhados ou o direito de receber a licença compensatória em dinheiro. No documento apresentado à Justiça, o advogado Jean Menezes de Aguiar argumenta que esse benefício causa danos aos cofres públicos e evidencia uma “gestão deslumbrada com o poder”. O advogado também menciona o descontentamento popular nas redes sociais, onde cidadãos se manifestaram contra a medida. “Mamata, esse país nunca irá progredir”, “Vergonha total” e “Absurdo” foram algumas das reações selecionadas.
Após a publicação da reportagem sobre o tema, o Senado se manifestou e afirmou que, quando forem notificados, tanto a Casa quanto o presidente Davi Alcolumbre irão “se manifestar formalmente nos autos, demonstrando a legalidade e a regularidade dos atos praticados”.
No entanto, para o autor da ação, a decisão de Alcolumbre representa uma atitude de “imoralidade, ilegalidade e ineficiência” na administração pública. O advogado questiona se, em uma avaliação pública e com transparência salarial e de condições de trabalho, o contribuinte concordaria com a medida. Ele é enfático ao afirmar que “jamais” isso aconteceria, dada a insustentabilidade e o impacto negativo de uma decisão desse tipo.
No último dia 28, às vésperas do carnaval, Davi Alcolumbre implementou a nova escala de trabalho no Senado, permitindo que determinados servidores possam tirar um dia de folga a cada três dias úteis trabalhados. Além disso, a licença compensatória poderá ser convertida em um pagamento de natureza indenizatória, ou seja, um benefício extra que não será contabilizado no teto de remuneração do funcionalismo. Isso tem gerado críticas, especialmente considerando a atual situação fiscal do país e o esforço para reduzir gastos públicos.
Em outra frente, a benesse foi questionada no Tribunal de Contas da União (TCU). A organização Transparência Internacional, que se manifestou ao TCU, afirmou que a medida configura uma “clara afronta aos princípios da motivação e do interesse público nos atos administrativos”, ressaltando a falta de critérios claros e objetivos para sua implementação. A situação continua a gerar debate sobre a gestão pública e os privilégios do funcionalismo no Senado. (Estadão Conteúdo)
