Por Redação O Sul | 8 de fevereiro de 2025
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça definir quem vai analisar a questão.
Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilUma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba (PR), contra a primeira-dama, a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja, tem gerado um impasse na Justiça Federal, com jogo de empurra entre juízes de Curitiba e do Distrito Federal sobre onde o caso deve tramitar. Caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir quem vai analisar a questão.
Na ação, o vereador alega que a primeira-dama viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade ao manter uma estrutura de ao menos 12 assessores que já gastou R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.
Logo após a reportagem, o vereador acionou a Justiça Federal de Curitiba pedindo a imediata exoneração dos servidores que trabalham para Janja, assim como a desocupação do gabinete ocupado pela primeira-dama no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do de Lula, onde ela despacha.
Desde então, a ação já foi remetida pela Justiça Federal de Curitiba para a Justiça Federal de Brasília — que, por sua vez, mandou enviá-la para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir de quem é a competência, já que os juízes de Curitiba e Brasília querem jogar o processo para o colo do outro. O STJ, porém, só deve começar a analisar o caso a partir de fevereiro, com o fim do recesso.
Na prática, se os pedidos forem aceitos, Janja não só perderá a estrutura que lhe presta assessoria diariamente como seria desalojada do Palácio do Planalto. Kilter também quer o ressarcimento aos cofres públicos das despesas custeadas pelos cofres públicos com a equipe de Janja, incluindo passagens, diárias e remuneração de servidores.
“Os servidores em questão, embora formalmente lotados na presidência da República, têm atuado a serviço exclusivo da primeira-dama, que não possui cargo ou função pública, uma vez que seu vínculo matrimonial com o presidente não lhe confere qualquer atribuição oficial”, afirma o vereador na ação.
“Tal situação configura evidente desvio da finalidade pública desses recursos humanos, que deveriam estar dedicados às atividades institucionais da Presidência.”
O governo Lula tem escondido informações sobre a rotina de trabalho da primeira-dama e a equipe à disposição dela. No mês passado, a equipe da coluna solicitou à Presidência da República a agenda de compromissos de Janja, com a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação.
Bem antes disso, em março e abril de 2024, o governo também negou um pedido da ONG Fiquem Sabendo para ter acesso à agenda detalhada de compromissos e reuniões da primeira-dama, assim como uma planilha indicando a quantidade de assessores à sua disposição, além da lista com nomes completos e cargos/funções.
A alegação da Casa Civil é de que “as informações solicitadas não poderão ser disponibilizadas”, já que “a primeira-dama não ocupa cargo público”. É justamente esse o argumento que agora está sendo usado pelo vereador paranaense para pedir que Janja seja desalojada do Palácio do Planalto. As informações são do blog da Malu Gaspar, do portal de notícias O Globo.
