O governo do Rio Grande do Sul foca, neste primeiro semestre, a criação de todas as condições para aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e renegociar a dívida com a União. Nesse sentido, dois movimentos importantes sinalizarão nesse sentido: a venda de ações do Banrisul até o limite que mantenha o banco sob controle do Estado. Da mesma forma, estuda vender ações da Corsan, a companhia de saneamento. O Executivo gaúcho dialoga com o Ministério da Economia e com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Economia de R$ 11,3 bilhões
A adesão ao RRF, com a consequente renegociação da dívida com a União, é atraente para o Estado. Prevê uma carência de 36 meses no pagamento da dívida com o Tesouro Nacional, prorrogável por mais 36, o que possibilitaria uma economia de R$ 11,3 bilhões aos cofres públicos gaúchos até 2020, conforme o governo. O regime também possibilita a contratação de novos financiamentos para investimentos.
Venda das estatais
A alienação de ações do Banrisul e da Corsan se somaria à aprovação, no Legislativo, do fim da exigência de plebiscito para venda de estatais como a CEEE, Companhia Riograndense de Mineração e Sulgás. O governo já contabiliza os votos suficientes para aprovar uma emenda constitucional nesse sentido e espera concluir esse processo até meados de maio. Com esta carteira, acredita que convencerá a área técnica do governo federal a assinar o acordo de adesão para a renegociação da dívida.
Combate à pirataria
Foi positivo o balanço dos dois meses de ações de mobilização, no Litoral gaúcho, da campanha “Óculos de Qualidade Protege de Verdade”, do Sindióptica (Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico), alcançando mais de 450 mil veranistas. No total, em ações à beira-mar em 13 praias de Cidreira a Torres, durante seis fins-de-semana foram realizadas blitze com distribuição de 300 mil impressos, em pontos próximos a locais de venda de produtos sem procedência. As ações ocorreram também na Capital e nas praças de pedágio da EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) em Portão (quilômetro 13 da RS-240), Campo Bom (quilômetro 19 da RS-239) e Viamão (quilômetro 19 da RS-040).
Cai a receita sindical
A Medida Provisória 873, que autoriza o desconto de um dia do trabalhador em favor de sindicato apenas se houver consentimento pessoal e pagamento por boleto (sem desconto em folha), será a pá-de-cal nas entidades que não estão trabalhando por suas categorias. A MP apenas deixa claro o que já estipulou a reforma trabalhista. Os sindicatos que usam dinheiro dos trabalhadores só para fazer politica partidária estão com os dias contados.No primeiro ano após a reforma trabalhista, a arrecadação do imposto sindical caiu quase 90%, passando de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões no ano passado.