A negociação comandada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para aumentar a participação do governo na Eletrobras está dividindo o governo Lula. O Ministério da Fazenda de Fernando Haddad não concorda com os termos acertados até agora para o acordo, por considerar que, do jeito que está, ele é ruim para a União e só beneficia a própria empresa.
Pelas contas da Fazenda, custaria ao governo R$ 12 bilhões obter duas vagas extras no conselho de administração da companhia – ou seja, R$ 6 bilhões por cadeira – ou seja, muito dinheiro em troca de pouco poder.
Por causa do impasse, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar por mais 45 dias o prazo final para o fechamento do acordo. A questão está no STF porque a AGU entrou com uma ação pedindo a revisão da privatização realizada por Jair Bolsonaro em 2022, alegando que seria inconstitucional o governo ter 43% das ações da Eletrobras e apenas 10% do poder de mando. Em abril, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, abriu um prazo de 90 dias para as partes chegar a um acordo.
As condições negociadas – e os motivos para o impasse – foram expostas na quinta-feira (1) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião no Palácio do Planalto, da qual a Fazenda não participou.
Segundo o que foi acertado até agora entre o time do ministro Alexandre Silveira e o jurídico da Eletrobras, a União, que hoje tem apenas um dos nove conselheiros da companhia, passaria a ter três cadeiras de um novo conselho com dez integrantes. Hoje são sete conselheiros independentes, mais um do governo e o CEO, atualmente comandada por Ivan Monteiro. A União também ganharia uma vaga no conselho fiscal.
Em contrapartida, a Eletrobras anteciparia ao governo pagamentos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em razão de um compromisso assumido na época da privatização. Além disso, devolveria as ações que detém na Eletronuclear à União, que pagaria cerca de R$ 6 bilhões pelos papéis.
O Tesouro também assumiria o papel de avalista dos empréstimos de R$ 6 bilhões da Eletronuclear com a Caixa Econômica Federal o BNDES para construir a usina de Angra 3. Hoje, quem garante esses empréstimos é a Eletrobras.
Esse último ponto é o que mais preocupa a Fazenda. A construção da usina de Angra 3, que está parada, deve custar R$ 21 bilhões, dos quais a Eletrobras hoje tem que pagar um terço, proporcionalmente à sua participação na empresa. Com a saída da Eletrobras de Angra, vista no mercado como um mico histórico, todo o ônus passaria para a União.
O time de Silveira, porém, afirma que as garantias só seriam executadas caso a Eletronuclear quebre ou não consiga honrar os empréstimos, e que o governo está trabalhando para financiar toda a obra de Angra 3 no mercado privado.
Outro ponto em que os técnicos da Fazenda não veem vantagem para a União no acordo com a Eletrobras é a antecipação dos pagamentos da CDE. Isso porque, segundo eles, o governo já tem duas propostas de instituições financeiras para comprar esses mesmos créditos nas mesmas condições que a Eletrobras.
Para completar, o valor estimado por Silveira em R$ 17 bilhões seria convertido em um desconto nas contas de luz nos anos de 2025 e 2026. Mas, para a Fazenda, seria um benefício artificial, uma vez que depois disso as contas de luz voltariam a aumentar. Pelo que está valendo hoje, a Eletrobras paga as parcelas da CDE até 2047.
O MME também contesta essa visão. Auxiliares de Silveira dizem as propostas de agentes do mercado são de antecipar apenas R$ 7 bilhões em créditos, enquanto a Eletrobras adiantaria ao governo R$ 25 bilhões entre 2025 e 2026.
Para essa ala do governo, com três cadeiras no conselho da Eletrobras – e mais uma no conselho fiscal, segundo o que está sendo discutido hoje – o governo teria condições de participar das discussões da empresa, influenciando mesmo sem ter maioria.
É com essa diretriz em mente que vem trabalhando Silveira, que já se notabilizou por ser quem “coloca o bode na sala” para cumprir as metas estabelecidas pelo presidente da República, mesmo que não sejam bem vistas nem no mercado e nem no governo. As informações são do O Globo.