Um acordo parcial firmado na noite desta quinta-feira (30), entre a prefeitura de Porto Alegre e o governo federal irá resultar no ingresso imediato de R$ 45,3 milhões para a saúde da capital. O recurso é resultado de tratativas feitas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), Ministério da Saúde e demais órgãos da União, que ocorreram nos últimos meses no âmbito da Câmara de Mediação e Arbitragem da Administração Federal, onde foram discutidos débitos decorrentes da municipalização do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) no ano de 2000.
A verba será usada em obras na instituição de saúde. “Com esses recursos, conseguiremos qualificar a infraestrutura física e, com isso, melhorar a experiências dos pacientes no hospital. Quem ganha é a população”, afirma o diretor do Presidente Vargas, dr. Cincinato Fernandes.
No termo de entendimento, o Governo Federal comprometeu-se também a aumentar em cerca de R$ 2 milhões o teto mensal de recursos enviados para procedimentos de média e alta complexidade. De acordo com o procurador-geral do município, Roberto Silva da Rocha, os valores serão encaminhados ao Executivo Municipal de forma imediata. “No termo de cessão de uso firmado em 2000, a União havia se comprometido a suprir a insuficiência de recursos humanos decorrentes de afastamentos de servidores federais cedidos, o que não ocorreu, gerando custos ao município”, explica Rocha.
A mediação terá prosseguimento para definir o saldo e com isso finalizar a questão. São discutidos na mediação os valores não prescritos, ou seja, os referentes aos últimos cinco anos. A procuradora Ana Catarina Lexau está conduzindo a mediação pelo município.