Em acordo assinado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) e a prefeitura de Porto Alegre na tarde desta terça-feira (2) foi garantido mais um mês de isenção na conta da água para usuários da tarifa não social que residem nas áreas alagadas.
Com a prorrogação, a isenção se torna válida para os meses de maio, junho e agosto. Usuários com benefício da tarifa social, cadastrados no Bolsa Família, permanecem com isenção de todas as tarifas até outubro. Já no caso dos usuários de categorias não sociais, com moradia em áreas não alagadas, mas com desabastecimento prolongado de água, é realizada medição pelo consumo apurado nos hidrômetros, limitado à média do ramal. Essa medição é vantajosa para quem teve desabastecimento prolongado, visto que a medição por média considera o consumo dos últimos seis meses. Se o consumo medido for maior que a média, cobra-se a média.
Além da assinatura do acordo para prorrogar a isenção na conta da água, a reunião também tratou sobre os problemas de infraestrutura no entorno da Arena do Grêmio e da continuidade das obras e contrapartidas pendentes na construção. O MP-RS será responsável por mediar uma negociação entre município, empresas envolvidas no processo e governo federal e apresentar em 30 dias as responsabilidades de todos os envolvidos para que haja uma resolução definitiva.