A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou na quarta-feira (15) um ofício à Polícia Federal (PF) pedindo a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de informações falsas e a prática de golpes relacionados ao Pix. A medida ocorre após uma onda de desinformação nas redes sociais sobre uma suposta taxação do Pix.
“Os resultados negativos da ampla disseminação de desinformações sobre o Pix já estão sendo sentidos com a maior queda de número de transações desde a implementação do sistema, após desinformação sobre sua taxação, conforme dados do Banco Central”, afirmou a AGU no pedido à PF.
As fake news se intensificaram após o governo anunciar, no início do mês, uma ampliação da fiscalização de operações financeiras, que passariam a incluir o pix. Mas o governo disse que pequenos comerciantes ou usuários do Pix não eram os alvos. E também ressaltou que não haveria taxação da ferramenta.
Mesmo assim, a repercussão negativa foi tão grande, assim como o temor de taxação, que o governo voltou atrás e revogou a medida nessa quarta. Agora, o Executivo vai buscar a penalização de quem divulgou as informações falsas.
“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, argumentou a AGU à PF.
A instrução normativa da Receita, que foi revogada, ampliava a fiscalização sobre operações financeiras realizadas por contribuintes. A medida previa que instituições de pagamento, como operadoras de cartão e carteiras digitais, enviassem dados à Receita quando valores ultrapassassem R$ 5 mil, para pessoas físicas; e R$ 15 mil, para empresas.
Esses dados já eram coletados de bancos tradicionais para operações como Pix, aplicações financeiras e investimentos. A ampliação, no entanto, gerou repercussão negativa e foi usada como pretexto para disseminar notícias falsas sobre uma suposta taxação do Pix.
Segundo o governo, as movimentações de Pix já eram informadas pelas instituições financeiras à Receita Federal. Isso acontece desde 2022, quando foi publicado o Convênio ICMS 166/2022. E não se trata apenas do Pix. Outras transações mensais com valores superiores a um certo limite também são informadas, como cartões de crédito e transferências por TED (Transferência Eletrônica Disponível).
Esse dados são repassados por bancos desde 2003. Mas nos últimos anos, com o surgimento de novas tecnologias, apareceram novos agentes econômicos que também realizam transações financeiras entre as pessoas e não estavam enquadradas na lei. As informações são do portal de notícias g1.