Por Redação O Sul | 26 de fevereiro de 2023
Em entrevista concedida à CNN Brasil, o advogado criminalista Leonardo Pantaleão analisou o andamento do processo de sentença de Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o advogado, não caberá a Justiça Brasileira alterar a pena de Robinho, mas sim avaliar se há requisitos para que a punição seja cumprida em território brasileiro.
“O Brasil não vai discutir o mérito, as provas daquilo que foi produzido durante todo o procedimento judicial italiano. A defesa do Robinho fica restrita a pontuar se os requisitos para a homologação da sentença estrangeira no Brasil estão preenchidos. Não compete a Justiça Brasileira entrar nesse mérito. Não há de se discutir novamente fixação de pena ou regime inicial de pena”, disse.
“Vai ser analisado somente os requisitos impostos pela legislação para a homologação de uma sentença penal estrangeira aqui no Brasil, se estão ou não preenchidos”, completou.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu prosseguimento, na última quinta-feira (23), ao pedido de reconhecimento da sentença no Brasil de Robinho, condenado a nove anos de prisão.
Robinho foi condenado pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa que ocorreu em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022.
Na decisão, a presidente do STJ afirma que os requisitos para que a condenação estrangeira possa ser homologada no Brasil “parecem ter sido atendidas, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”.
Caso
A noite de 23 de janeiro de 2013, na boate Sio Café, quando, de acordo com a justiça italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma mulher embriagada, poderá ter consequência efetiva.
Nessa época, Robinho jogava no Milan e saiu para se divertir com os amigos. Embriagada, a jovem albanesa foi levada ao camarim de um músico, amigo de Robinho. No local, a jovem foi abusada por seis homens. Robinho e o amigo Ricardo Falco foram condenados, enquanto os outros quatro deixaram a Itália e foram apenas citados no caso.
A Justiça italiana teve acesso a um áudio em que o jogador confessa que teve relação sexual com a albanesa, mas alegava que havia sido consensual. A polícia também encontrou material genético nas roupas da jovem. Advogados do jogador tentaram reverter a situação, mas o recurso foi negado.
