O Departamento Jurídico da Petrobras informou ao Conselho de Administração da estatal não ter elementos suficientes para processar o PT por participação no esquema de corrupção investigado na Operação Lava-Jato. Em reunião do colegiado do dia 26 de março, um advogado da companhia sustentou que não havia provas para cobrar na Justiça o ressarcimento de recursos que teriam sido desviados para o caixa do partido.
Um dos delatores do petrolão, o ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco disse que o partido recebeu até 200 milhões de dólares de propina em contratos da estatal. Em apenas uma das ações penais, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto é réu por ter intermediado 4,2 milhões de reais de propina dissimulados como doação regular de campanha.
Na reunião, conselheiros da Petrobras reclamaram da demora da empresa em ajuizar ações contra envolvidos no caso. Questionado por um deles se a companhia acionaria o PT pelo suposto recebimento, a título de propina, de um percentual sobre o valor de contratos firmados pela estatal, um dos representantes do Jurídico da petroleira, identificado na gravação como Carlos Rafael, reagiu: “Hoje, a gente não tem prova contra o partido”.
O advogado argumentou que a Petrobras buscava evidências mais robustas dos delitos praticados para tomar providências na Justiça. Segundo ele, a AGU (Advocacia-Geral da União) orientou a estatal a aguardar pareceres da CGU (Controladoria-Geral da União), órgão de controle do governo, sobre o caso. O mais provável, explicou, é que a companhia optasse por ser coautora de ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPF (Ministério Público Federal).
“Os processos [provocados pelo MPF] que temos são em relação às empreiteiras e aos agentes públicos”, alegou o advogado, sob o protesto de alguns conselheiros. “O MPF tem a agenda dele. Tem os atos em que está focando. Não é do nosso interesse ficar a reboque”, reclamou Mauro Cunha. A Petrobras remeteu à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados gravações de 12 reuniões do Conselho de Administração, as únicas que alega ter preservado. A ata do encontro de 26 de março não consta do material.
Cobrança de empreiteiras
Nas próximas duas semanas, a Petrobras entrará na Justiça com uma série de ações de improbidade administrativa contra as empreiteiras Camargo Corrêa, OAS e Galvão Engenharia cobrando a devolução de 826 milhões de reais. As três fazem parte do chamado Clube do Bilhão, grupo de construtoras que fraudaram contratos com a estatal e distribuíram propina a ex-funcionários da petroleira e agentes políticos. Na última semana, a estatal já havia confirmado que entrou com processos, como coautora do Ministério Público, contra as empreiteiras Mendes Junior e Engevix. De acordo com o presidente da petroleira, Aldemir Bendine, a expectativa é recuperar aproximadamente 1,3 bilhão de reais das cinco empresas por danos materiais e multa.
157 milhões de reais
O MPF entregou, de forma simbólica, 157 milhões de reais a Bendine. O valor é referente a parte do montante desviado pelo ex-gerente de Serviços da estatal, um dos personagens do escândalo do petrolão. O envio do dinheiro foi autorizado pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância.
Em sua decisão, o magistrado considerou que o recolhimento de propina teve como vítima a Petrobras, que teve contratos fraudados para que os criminosos, em especial os empreiteiros do Clube do Bilhão, pudessem repassar os valores ilícitos a ex-diretores e parlamentares da base governista. Ao autorizar o envio de 157 milhões de reais à Petrobras, o juiz disse esperar que os recursos sejam utilizados em melhorias dos sistemas de controle e governança para prevenir novos desvios. Moro destacou que “a Petrobras, recentemente, assumiu a condição de assistente de acusação nas ações penais, passando a auxiliar a persecução, e reconheceu os prejuízos da corrupção em seu balanço, ambas atitudes louváveis, mas há não mais de um ano sequer admitia a ocorrência de corrupção em seu meio”.
6,2 bilhões de reais
Na entrega dos recursos, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba (PR), estimou que o escândalo de corrupção movimentou pelo menos 6,2 bilhões de reais em propina. Há a garantia, com base nos 16 acordos de delação premiada celebrados, de devolução de 580 milhões de reais. Outros 500 milhões de reais estão bloqueados. Foram envolvidos nos processos decorrentes da Lava-Jato 380 pessoas, sendo que 56 investigadores externos contratos pela Petrobras.