Por recomendação da seccional da ABA (American Bar Association) de Nevada, nos Estados, um painel de juízes federais suspendeu por seis meses e um dia o advogado criminalista James Colin, por insultar os ministros do tribunal superior do estado. As informações são do portal Consultor Jurídico.
A corte havia rejeitado o recurso do advogado em favor de seu cliente Charles Lee Randolph, que fora condenado à pena de morte em 1998, por homicídio de primeiro grau.
Após perder o caso nos tribunais inferiores e o recurso final do tribunal superior, Colin também perdeu a paciência e a compostura, segundo o jornal Nevada Appeal.
Acusou os ministros de desonestidade, comportamento antiético e desfiou um rosário de supostas violações que os ministros teriam cometido. Entre elas, as de que eles receberam dinheiro, ilegalmente, para participar da Comissão da Biblioteca —um trabalho pelo qual os ministros têm direito a receber pagamento.
O advogado não falou por trás. Ele descarregou toda sua raiva em petições que protocolou no tribunal superior. Escreveu, entre outras coisas:
“O Tribunal Superior de Nevada não respeita a Constituição de Nevada ou a lei dos Estados Unidos. As ações desprezíveis e flagrantemente ilegais da corte têm provado repetidamente essa triste verdade”.
“A corte trabalhou arduamente até agora para violar a lei, fabricar mentiras e promover o completo linchamento de Charles Lee Randolph” [seu cliente].
“Os ministros estão embriagados pelo poder, agindo como agressores sem lei, sempre mentindo e trapaceando para cumprir o objetivo diabólico de ver Charles Lee Randolph morto”.
Durante o julgamento do caso, o advogado pediu repetidamente a desqualificação dos seis juízes que, no final das contas, tomaram a decisão contra seu cliente. A corte tem sete membros, mas a ministra Lidia Stiglich não participou do julgamento.
A seccional da ABA em Nevada promoveu uma audiência para examinar o caso, mas Colin não compareceu a ela. Ao final da audiência, a seccional da associação recomendou a suspensão de Colin por um ano e um dia.
A recomendação foi feita ao Tribunal Superior de Nevada, que tem a palavra final sobre concessão, suspensão ou cancelamento de licença de advogados no estado.
Para se livrar de acusações de parcialidade —ou de decidir em causa própria— o tribunal nomeou um painel de juízes federais para cuidar do caso.
O painel de juízes tomou uma decisão no final da semana passada, na qual declarou que a conduta de Colin violou as regras de ética que os advogados têm de seguir, ao fazer falsas declarações sobre a integridade dos ministros e por sua conduta prejudicial à administração da justiça.
“Concluímos que a seccional da ABA provou que Colin fez declarações em petições à corte, relativas à integridade de diversos ministros, que ele sabia que eram falsas ou com temerária desconsideração com a verdade ou com a falsidade”, escreveram os juízes.
O painel de juízes foi menos rigoroso do que a seccional da ABA, no entanto. Suspendeu Colin por apenas seis meses e um dia, em vez de um ano e um dia como recomendado. Mas ordenou que ele passe em um exame de Responsabilidade Profissional Multiestadual, antes de conseguir sua licença de volta.