O advogado Carlos Alexandre Klomfahs pediu neste sábado (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a expedição de “salvo-conduto” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Os dois são alvos de inquéritos sobre atos de extremistas de direita que depredaram Brasília no 8 de Janeiro.
Klomfahs solicita o benefício para que Bolsonaro e Torres tenham trancada a investigação que recai sobre eles. Diz haver “ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade”..
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na última sexta que o STF incluísse Bolsonaro nas investigações sobre atos que levaram aos ataques nos Três Poderes. O pedido foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Integrantes do MPF citam publicação feita por Bolsonaro nas redes sociais, em 10 de janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022. No dia seguinte, o ex-presidente apagou a postagem. Ele está em Orlando, nos Estados Unidos, desde 30 de dezembro.
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs diz na petição que Bolsonaro tem saúde delicada e deve ter sua presunção inocência assegurada, evitando uma possível “prisão midiática”. Klomfahs é o mesmo que solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido de habeas corpus coletivo para os extremistas detidos no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília.
À época, a ação aberta pelo advogado se opôs a ordem do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado da Corte havia dado 24 horas para a desocupação dos acampamentos montados em frente a QGs e unidades militares em todo o território nacional. No pedido de soltura, Klomfahs disse que o habeas corpus seria “em benefício de patriotas” detidos.
Klomfahs argumentou que as depredações dos prédios dos Três Poderes “não foram praticadas pelos mesmos manifestantes pacíficos que estão em frente aos quartéis do DF e ao redor do país”.
O presidente interino da Corte militar, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, negou o pedido.
Prisão de Torres
O ex-ministro da Justiça está preso desde sábado no 4º Batalhão de Polícia Militar, no Guará, região que fica a cerca de 15 KM do centro de Brasília. O aliado de Bolsonaro chegou ao Brasil pelo Aeroporto Internacional de Brasília, onde foi então abordado pela PF (Polícia Federal) e a prisão foi realizada. A ida do ex-secretário para o 4º Batalhão da PM no Guará foi um pedido de sua defesa.
Torres estava de férias em Miami, nos EUA. Sua chegada ao país era esperada para quarta-feira (11). Porém, segundo o ex-ministro do governo Bolsonaro, falhas nos aeroportos dos EUA causaram o atraso. Na sexta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, chegou a dizer que daria início a um processo de extradição de Torres caso ele não retornasse ao Brasil até esta segunda (16). O ex-secretário do DF é acusado de omissão em relação aos atos extremistas e às invasões às sedes dos Três Poderes da República em Brasília.
O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, dois dias após os ataques em Brasília e ratificado pelo colegiado no dia seguinte. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, a PF encontrou na casa do ex-ministro uma minuta para decretar Estado de Defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília. O objetivo seria mudar o resultado da eleição presidencial.