Por Redação O Sul | 18 de outubro de 2021
O advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior, preso por suspeita de matar a namorada em um condomínio de luxo em Salvador, na Bahia, foi exonerado da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA). Um procedimento para deliberar sobre uma suspensão cautelar de suas atividades foi instaurado nesta segunda-feira (18).
Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas, Adriano Batista, a exoneração é uma medida preventiva para preservar as partes envolvidas. A comissão é responsável por fiscalizar o cumprimento dos instrumentos da advocacia. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB decidirá, de forma colegiada, se Júnior será suspenso.
“Foi uma medida preventiva para preservar todo mundo: ele, a família, a instituição. Com a pressão do caso, ficam achando que o fato de ele ser membro de uma comissão vai favorecê-lo dentro da OAB. A melhor coisa que se faz é exonerar para dar tranquilidade a todo mundo”, disse Batista. “Do ponto de vista da OAB, resta a questão ético-disciplinar. Toda vez em que um advogado se envolve em uma situação como essa, o TED avalia e pode, se entender necessário, fazer um afastamento cautelar. Nesse caso, o advogado fica suspenso da função de advogado.”
Entenda o caso
Júnior foi preso neste fim de semana por suspeita de matar a tiros a namorada Kezia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, dentro de seu apartamento no bairro Rio Vermelho, da capital baiana. Segundo a polícia, o criminalista levou o corpo da jovem, com quem mantinha um relacionamento de cerca de dois anos, para o Hospital Geral do Estado (HGE) e fugiu na sequência. Ele foi localizado depois na casa de um familiar e detido em flagrante. O advogado alega que foi um acidente.
Caso a ação penal seja deflagrada, Júnior pode ser expulso dos quadros da OAB, se condenado. Nessa hipótese, ele perderia definitivamente a condição de advogado.
“Parece que é evidente que houve uma briga. Ele alega que foi acidente, na tentativa de desarmá-la, já que a namorada teria tido acesso à arma dele”, disse Batista, que coordenou no início do ano uma campanha da OAB-BA contra o feminicídio.
“A Bahia infelizmente é um Estado que se destaca no feminicídio. Nós temos tentado sensibilizar as autoridades para que façam campanhas. Fico muito triste obviamente que tenha um colega envolvido numa suspeita dessas, embora não seja julgador e tenha que ser respeitada a ampla defesa.
Feminicídio
Em meio ao isolamento social, o Brasil contabilizou 1.350 casos de feminicídio em 2020 — um a cada seis horas e meia, segundo levamento feito em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número é 0,7% maior comparado ao total de 2019. Ao mesmo tempo, o registro em delegacias de outros crimes contra as mulheres caiu no período, embora haja sinais de que a violência doméstica, na verdade, pode ter aumentado.
Os casos de homicídio motivado por questões de gênero subiram em 14 das 27 unidades federativas, de acordo com o relatório. Houve crescimento acentuado em Mato Grosso (57%), Roraima (44,6%), Mato Grosso do Sul (41,7%) e Pará (38,95). Em Rondônia, os feminicídios também saltaram de sete ocorrências, em 2019, para 14 no ano passado.
Entre os Estados, Mato Grosso é o que tem a maior taxa de feminicídio, com 3,6 casos por 100 mil habitantes. Na situação inversa, o Distrito Federal é o responsável pelo melhor índice (0,4), seguido por Rio Grande do Norte (0,7), São Paulo (0,8), Amazonas (0,8) e Rio (0,9).
Três a cada quatro vítimas de feminicídio tinham entre 19 e 44 anos. A maioria (61,8%) era negra. Em geral, o agressor é uma pessoa conhecida: 81,5% dos assassinos eram companheiros ou ex-companheiros, enquanto 8,3% das mulheres foram mortas por outros parentes.
Ao contrário dos homicídios comuns, em que há maior prevalência de arma de fogo, as armas brancas foram mais usadas contra as mulheres. Em 55,1% das ocorrências, as mortes foram provocadas por facas, tesouras, canivetes ou instrumentos do tipo.
Já os registros de lesões corporais e de estupros feitos na polícia caíram em 2020. Pelo levantamento, foram notificadas 230.160 agressões contra mulheres — 7,4% a menos em relação ao ano anterior.
De acordo com o relatório, o País somou 60.460 boletins de ocorrência de estupro no ano passado, ou uma queda de 14,1% comparado a 2019. Ainda assim, isso representa um caso a cada oito minutos. A maioria das vítimas é do sexo feminino (86,9%) e tem no máximo 13 anos (60,6%).
Do total de crimes sexuais, 73,7% dos casos foram contra vítimas vulneráveis — ou seja, menores de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir ou de oferecer resistência. Entre os agressores, 85,2% eram conhecidos da vítima.
Em números absolutos, a maior parte das ocorrência de estupro foi notificada em São Paulo, com 11 mil registros feitos. Já proporcionalmente, o Mato Grosso do Sul segue com o pior resultado do País, apresentando taxa de 68,9 casos por 100 mil habitantes. Em 2019, esse índice chegava a 82 estupros por 100 mil.
