Por Redação O Sul | 15 de maio de 2017
O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes seja declarado impedido de julgar o empresário Eike Batista é baseado em “grosseiras analogias”. A afirmação está em documento assinado por mais de 50 criminalistas, que cobram do presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia, defesa pública do magistrado.
O principal argumento do chefe do Ministério Público, no requerimento, é o fato de a mulher do ministro ser sócia do escritório de advocacia que defende Batista. Na carta a Lamachia, no entanto, os advogados sustentam que a situação de Mendes não configura “incidência de regras de impedimento atinentes à atuação de advogados com vínculos com juízes”. E reclamam: “Trata-se de um tema que atrai a atuação do Conselho Federal da OAB”.
Para os autores do texto, a ação de Janot tem como objetivo pressionar ministros do Supremo e busca apoio nos veículos de comunicação, e não na lei. “Na semana passada, o país assistiu à tentativa escancarada de pressão realizada de procuradores de primeiro grau, cuja ausência de assento no Supremo é satisfeita pelos assentos cativos fornecidos gratuitamente pelos telejornais brasileiros”, argumentam.
Os advogados afirmam que magistrados não podem tomar decisões baseados em fatores externos à lei. “Causa perplexidade que a prolação de decisões que privilegiam o direito à liberdade exija mais coragem do que decretação de prisões, satisfazendo a opinião pública e a despeito da escorreita aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal. No caso de insatisfação, a medida é simples: recorre-se à mídia, mediante expedientes jurídicos sem fundamento.”
O documento é assinado pelos advogados Aury Lopes Jr, Técio Lins e Silva, Délio Fortes Lins e Silva, Antônio Carlos de Almeida Castro, entre outros.
