A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que ele seja autorizado a manter contato com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.
Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que apura tentativa de golpe, Alexandre de Moraes proibiu que Bolsonaro tivesse contato com investigados, entre eles Costa Neto. O impedimento inclui contato feito por meio de advogados.
No recurso ao STF apresentado nesta quarta-feira (14), os advogados alegam que proibição de Bolsonaro de falar com Valdemar pode trazer “prejuízos irreparáveis” ao exercício democrático e ao processo eleitoral.
Segundo os advogados, a decisão de proibir o contato entre os investigados, em ano eleitoral, “compromete não apenas a atividade política partidária, mas também a essência do debate democrático”.
A defesa considera que a medida causará uma desarticulação no PL por “dificultar” a atuação da legenda que poderá “beneficiar outros atores políticos, interferindo no equilíbrio competitivo entre as forças políticas em disputa, o que impacta diretamente no pluralismo democrático”.
Outro ponto questionado pela defesa é a extensão aos advogados da proibição de que investigados tenham contato entre si. Segundo os advogados do ex-presidente, o ponto viola as prerrogativas da advocacia.
“Dessa forma, restringir – sob qualquer pretexto – com quem ou o que pode ser discutido entre advogado e cliente configura uma limitação inconstitucional ao exercício da advocacia”, afirmaram.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou o mesmo questionamento ao ministro do Supremo, pedindo que essa proibição seja revogada.