Por Redação O Sul | 9 de março de 2021
Os advogados de defesa do ex-presidente Lula disse que a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou na segunda-feira (8) todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava-Jato, reconhece a incompetência da Justiça em Curitiba (PR), mas não repara os danos causados pelo ex-juiz federal Sérgio Moro.
A defesa de Lula diz que a decisão demonstra a inocência de Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele. Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, no entanto, ressaltam que tal decisão “não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava-Jato ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.
“Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela ‘força tarefa’ de Curitiba. (…) Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados”, lembraram os advogados.
Na decisão de segunda-feira (8), o ministro também ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato. O primeiro deles foi o caso Consist (Inq 4130). “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou.
Em um dos pontos, Fachin lembra que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. “A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios.”
Segundo a defesa de Lula, a decisão que afirmou a incompetência da Justiça Federal de Curitiba “é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele. A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos”.
