A pretensão dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, de buscarem nova eleição ao comando das duas casas do Legislativo ofende ao texto da Constituição. Mesmo assim, instado a se posicionar em petição assinada pelo PTB, o Supremo Tribunal Federal se mantém em silêncio. Ontem, um grupo de advogados e os presidentes de PSB, PSC, Rede Sustentabilidade, PP, PL, PSD, Avante, Patriota, Solidariedade e Cidadania assinaram uma “carta à nação brasileira e ao STF”, às vésperas do julgamento da ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PTB, previsto para a próxima sexta-feira (4), alertando que “está em jogo neste julgamento a reafirmação da construção histórica do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas”.
A Constituição é clara: “vedada a recondução”
O STF não terá muito o que fazer se, neste caso, resolver cumprir a Constituição.
Em seu Artigo 57, que trata “Da Organização dos Poderes”, a carta Magna determina em seu parágrafo 4°:
“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, VEDADA A RECONDUÇÃO PARA O MESMO CARGO NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE.”
Em Porto Alegre, Melo reúne aliados
O adiamento, para a próxima semana, do encontro com o presidente Jair Bolsonaro vai antecipar o encontro do prefeito eleito de Porto Alegre Sebastião Melo (MDB) e seu vice, Ricardo Gomes (DEM), com os partidos aliados. Será na manhã desta quarta-feira. Na pauta, Melo quer sugestões dos partidos sobre propostas para incrementar já a partir da transição.
Papel importante de Cezar Schirmer
Ao natural, o vereador eleito Cezar Schirmer passou a fazer a articulação de Melo com os aliados no processo de transição. A experiência de Schirmer lhe dá facilidade para dialogar com o atual prefeito Nelson Marchezan e com os presidentes de partidos nesta fase de transição e de montagem da estrutura do futuro governo.
RS terá recursos do Fundo de Segurança Pública
Uma boa notícia vinda de Brasília: o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública está repassando R$ 755 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal para investimentos na área. Com o novo repasse, o montante total transferido em 2020 soma R$ 1.2 bilhão, o maior valor da história.
O Governo Federal orienta que estes recursos priorizem o enfrentamento à criminalidade e valorização dos profissionais de segurança.
Pesquisa furada: Onyx Lorenzoni alertou na hora
Viralizou nas redes sociais o alerta que o ministro Cidadania, Onyx Lorenzoni, fez ainda no sábado, em relação à polêmica pesquisa divulgada pelo Ibope na sexta-feira, prevendo vitória da candidata comunista Manuela (PCdoB) sobre Sebastião Melo, que as urnas não confirmaram:
“Atenção TSE: a pesquisa de ontem do Ibope em Porto Alegre é caso de polícia, tentativa de influenciar o eleitorado na véspera da eleição. Merece investigação do TSE, MPF e da Polícia Federal. Desde 2018 estes fatos se repetem sem investigação.”