Alguns dos principais advogados criminalistas do País, que atuam na defesa de denunciados pela Operação Lava-Jato, esperam apenas a publicação do acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabelecerá o exato alcance e as circunstâncias do fatiamento das investigações que levaram à prisão petistas históricos, doleiros, empreiteiros, políticos e ex-dirigentes da Petrobras, para pedir novos desmembramentos de casos.
O defensor Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, declarou que a decisão do STF seguiu na mesma linha daquilo que era sustentado pelos advogados. Ainda no início da Lava-Jato, o causídico conseguiu o que parecia impossível àquela altura das averiguações: acolhendo sua argumentação, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) remeteu ao primeiro grau da Justiça do Maranhão a investigação que citou Roseana Sarney no caso do precatório milionário da empreiteira UTC. O dinheiro quase foi liberado por influência do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava-Jato, que teria corrompido o chefe da Casa Civil local, João Abreu.
Kakay explicou que o juiz Sérgio Moro encaminhou os autos ao STJ. Mas ele ponderou que Roseana não era mais governadora, portanto a competência para o caso não era mesmo da Corte. “O ministro Luís Felipe Salomão acolheu minha argumentação. Foi a primeira decisão no sentido da competência ser deslocada para o Maranhão porque o episódio não tem nenhuma ligação com a Lava Jato”, destacou.
Na avaliação de Kakay, a decisão do STF consolidou o entendimento tomado pelo STJ. “A grande vantagem é que ela resgatou o juiz natural e impediu nulidades futuras”, observou, acrescentando que os autos que estão em Curitiba (PR) não têm que estar lá. “O Código de Processo Penal é nacional, não existe um Código de Processo Penal do Paraná. O ministro Dias Toffoli, do STF, foi muito feliz ao dizer que a concentração de todas as investigações na Justiça Federal paranaense significa afirmar que os juízes federais do Brasil inteiro não têm crédito algum. É óbvio que muita coisa não deveria estar no Paraná”, finalizou o advogado criminalista. (AE)