A Aegea, empresa que deverá assumir o controle da Corsan, já anunciou ao governador Eduardo Leite, que está pronta para dar início aos investimentos em saneamento no Estado. Esta posição foi reforçada no encontro ocorrido há uma semana. No encontro, os executivos apresentaram ao governador e ao procurador-geral do Estado, Eduardo da Costa, a perspectiva de investir, até o fim do ano, mais de R$ 1 bilhão em melhorias no saneamento básico do Estado. O montante representa mais do que o dobro dos investimentos feitos nos últimos anos. A partir de 2024, o aporte anual da Aegea deve chegar a R$ 1,5 bilhão.
Mesmo após a privatização, Aegea manterá a marca Corsan
Após receber do governo do Estado as ações que lhe asseguram a gestão da Companhia Riograndense de Saneamento, a Aegea, pretende manter a marca Corsan nas suas operações no Rio Grande do Sul. A empresa, que lidera o setor de saneamento no País, está presente em 178 cidades em 13 estados brasileiros, apenas aguarda o desfecho legal para colocar em prática o plano de investimentos.
Lemos vê prejuízo à população de baixa renda
O Secretário chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Arthur Lemos, tem uma posição clara sobre a demora no início das operações da Aegea: o atraso da oficialização da venda da Corsan retarda a universalização do esgoto. “A população de baixa renda pagará o preço”, afirmou.
Preocupação com atraso nos investimentos une Federações gaúchas
Na última quinta-feira, uma nota conjunta das principais Federações representativas da economia gaúcha, nas áreas de Serviço, comércio e do agronegócio do Rio Grande do Sul reiterou a preocupação das entidades com a segurança jurídica, e os prejuízos causados pela demora no desenlace do processo de privatização da Corsan, vendida em leilão na Bolsa de Valores de São Paulo no último dia 20 de dezembro. O processo encontra-se parado no Tribunal de Contas do Estado há quase seis meses. O documento endossado pela Farsul, Fiergs, Fecomércio-RS e Federasul defende a concretização do negócio. A demora do TCE em analisar o caso acontece, enquanto que na esfera do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já liberou a finalização da privatização da Corsan, e a assinatura pelo governo, da cessão das ações à Aegea, que adquiriu a estatal.
TCE na pauta da Comissão de Economia da Assembleia
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) confirmou para a manhã desta segunda-feira (29) a reunião extraordinária da Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa. Segundo ele, o recuo do Tribunal de Contas, autorizando o acesso aos autos do processo de privatização da Corsan, parado naquele órgão desde o dia 19 de dezembro de 2022, “não é suficiente para resolver o impasse, eis que o acesso foi autorizado apenas ao presidente da Comissão, não podendo ser repassado aos demais membros”. Victorino disse que colocará o tema em discussão na reunião desta manhã, que será híbrida (presencial e online) já que alguns deputados insistem em avaliar a possibilidade da convocação de membros do TCE para que prestem esclarecimentos sobre esse processo. Segundo Victorino, “vou respeitar o que a maioria da comissão decidir”.
Ação e reação, de maio a maio
O ministro Gilmar Mendes, do STF, admitiu em entrevista à TV Cultura, o que todos os brasileiros de bom senso já sabiam: que o Supremo Tribunal Federal teve comportamento pouco republicano no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e agiu para atrapalhar o seu governo governo.
Vejamos:
– Maio de 2019: Jair Bolsonaro exonera ex-mulher de Gilmar Mendes do conselho de Itaipu Binacional. Samantha Meyer foi nomeada em 2017, durante o governo de Michel Temer
– Maio de 2023 – Ministro Gilmar Mendes: “O Supremo atrapalhou os planos do governo Bolsonaro, mas atrapalhou para o bem.”
CPI do Abuso de Autoridade tem quase meio milhão de assinaturas
A página do Novo mostrava ontem à tarde 495.292 assinaturas de apoio à proposta do deputado Marcel van Hattem (RS), com outros 22 coautores, de apoio à instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostos abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A meta é chegar a um milhão de assinaturas.
Na defesa de projeto bilionário da Petrobras, Lula trai Marina Silva e Sonia Guajajara
Contrariando o presidente Lula, que prometeu atuar no Congresso para rever o esvaziamento a que foram submetidos os ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, o relator da Medida Provisória que esvaziou as atribuições das pastas, deputado Isnaldo Bilhões garante que “o relatório foi feito com apoio dos ministros do governo Lula”, incluindo o chefe da Casa civil, Rui Costa. Portanto, o governo e Lula sabiam.
Fritura de Marina Silva continua e mostra contradição da esquerda
A fritura da ministra do Meio Ambiente Marina Silva vai continuar. O projeto petrolífero na Margem Equatorial do Rio Amazonas, que foi demonizado pela esquerda no governo Bolsonaro, por trazer “danos irreparáveis ao meio ambiente do planeta”, agora virou prioridade do governo Lula. O governo agora considera o tema um “Projeto de Estado”, que envolve reservas da ordem de 30 bilhões de barris, ou seja, o triplo do pré-Sal.