Por Redação O Sul | 15 de abril de 2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se condenado em qualquer uma delas, pode se tornar inelegível – impedido de disputar eleições por oito anos.
A primeira das ações que podem complicar a vida política de Bolsonaro ganhou um novo capítulo, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor de um pedido de inelegibilidade do ex-presidente.
O processo, movido pelo PDT, questiona uma reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada, a residência oficial da Presidência da República, em que Bolsonaro levantou falsas suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas e atacou o sistema eleitoral brasileiro.
O ex-presidente também é acusado de abuso de poder político e de uso indevido dos meios oficiais de comunicação, pois a reunião foi transmitida ao vivo pela TV Brasil, emissora vinculada à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A ação também diz que o ex-presidente divulgou as imagens da reunião em suas redes sociais com objetivos eleitorais.
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. Para o órgão, há indícios de abuso de poder político por parte do ex-presidente.
A ação do PDT é a que avança mais rápido entre as apresentadas contra o Bolsonaro por exigir menos procedimentos e tramitações. Não há, por exemplo, um pedido para produção de provas no caso, já que o processo se baseia apenas na reunião do ex-presidente com os embaixadores, um evento filmado e transmitido na íntegra pela TV Brasil.
Fake news
Estão em tramitação no TSE, além do caso sobre os ataques às urnas eletrônicas na reunião com os embaixadores, outros 15 processos que podem levar à inelegibilidade de Bolsonaro, as chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Ajies).
Bolsonaro é acusado, por exemplo, de usar a máquina pública com fins eleitorais. O processo trata da chamada “PEC das Bondades”, aprovada às vésperas das eleições, que aumentou o Auxílio Brasil e distribuiu, por exemplo, auxílios a caminhoneiros e taxistas.
Outro processo, apresentado pelo PT, diz que o ex-presidente criou um “ecossistema de desinformação” para se beneficiar durante as eleições e divulgar notícias falsas contra Lula nas redes sociais.
O ex-presidente enfrenta, além disso, ações sobre o uso eleitoral do desfile do 7 de Setembro, no ano passado, durante as comemorações do Bicentenário Independência, e sobre supostos abusos cometidos durante as viagens oficiais para o funeral da rainha Elizabeth II e para a Assembleia Geral da ONU.
Também estão no TSE ações sobre o uso indevido do Palácio da Alvorada para campanha eleitoral, uma denúncia de tratamento privilegiado da Jovem Pan a Bolsonaro, uma campanha paralela de empresários e entidades religiosas e o envio de mensagens de apoio ao ex-presidente por um número do governo do Paraná.
Entenda
A inelegibilidade é o impedimento temporário do cidadão em ser votado, uma condição prevista na Constituição e na Lei Complementar nº 64/90, alterada posteriormente pela Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
De maneira geral, a legislação prevê que políticos que foram condenados ou que praticaram alguma conduta ilícita não poderão ter sua candidatura registrada, se tornando inelegíveis por um período de oito anos.
O início da contagem desses oito anos varia de acordo com o enquadramento da conduta ilegal. Em casos de crime eleitoral, por exemplo, o prazo vale para a eleição disputada pelo candidato e nas realizadas nos oito anos seguintes. Já pelos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa, o prazo começa apenas após o cumprimento da pena, e a inelegibilidade já vale a partir da condenação.
