Por Redação O Sul | 4 de abril de 2025
Em meio à polêmica com Paraguai, integrantes da Abin levaram ao Planalto esboço de projeto de lei
Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilServidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) estiveram no Palácio do Planalto nesta semana para entregar à Casa Civil a minuta de um projeto que busca alterar a Lei 9.883, de 1999, que criou a agência.
A intenção dos servidores é dar mais legalidade e respaldo às operações de inteligência Abin. Em especial, autorizar de forma clara o que eles chamam de “emprego de meios e técnicas sigilosas, inclusive, com o uso de ferramentas tecnológicas, e respeitadas as especificidades que a atividade de inteligência requer”.
Segundo informações divulgadas pela CNN, a minuta tem três páginas e propõe incluir no rol de competências da Abin a realização de “operações de inteligência para obtenção de dados não disponíveis por outros meios”. Segundo integrantes da agência, esses trabalhos já ocorrem, mas no Brasil não há uma regra clara.
Conforme o texto, “considera-se como técnicas e meios sigilosos ações direcionadas à obtenção de dados não disponíveis em fontes abertas ou bases de dados governamentais, tais como o acompanhamento e monitoramento de alvos, a vigilância, o recrutamento e o controle de fontes humanas, as técnicas de dissimulação, o uso de ferramentas tecnológicas com capacidade intrusiva”.
Diretor-geral
O texto ainda pretende mudar o artigo 9º da legislação, tirando do chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República o poder de compartilhar dados e documentos produzidos pela Abin, dando essa atribuição ao diretor-geral da agência.
Por fim, adiciona ainda que os servidores da agência tenham resguardadas suas identidades civis, “enquanto informação imprescindível à sua segurança pessoal e à segurança da sociedade e do Estado”.
Na justificativa, a minuta afirma que “o emprego de técnicas e meios sigilosos” para obtenção de dados não disponíveis por outros meios não “objetiva a restrição de um rol e, sim, promover a transparência sobre essa atividade relevante à manutenção da segurança da sociedade e do Estado”.
Entenda
No início desta semana, foi divulgada pela imprensa a informação de uma suposta espionagem brasileira no Paraguai. A ação foi revelada durante depoimento de um servidor da Abin.
Na ocasião, o funcionário informou que houve invasão a computadores, por parte do governo brasileiro, para a obtenção de informações sigilosas ligadas à negociação de tarifas da Usina de Itaipu.
Fontes da Abin afirmaram que o Brasil teria apenas respondido à espionagem do Paraguai e que esse tipo de ação seria de praxe. A partir daí, teria surgido a ideia de alterar a legislação para deixar claro o trabalho que tem de ser realizado pela agência, inclusive de espionagem.
Na Casa Civil, interlocutores argumentam que esse não seria o melhor momento para mexer na legislação da Abin. Ainda não há um prazo para que o governo analise a minuta proposta pelos servidores. A intenção, segundo fontes, é esperar os problemas diplomáticos com o Paraguai acalmarem, antes de dar andamento ao material. O GSI preferiu não comentar o tema.
