Por Redação O Sul | 10 de março de 2016
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou nesta quinta-feira (10) uma proposta de alteração em algumas das regras vigentes no setor aéreo que devem afetar direitos e deveres de empresas e passageiros vigentes atualmente.
Entre as principais propostas está a que altera a regra sobre franquia de bagagem. Hoje, a compra da passagem dá aos passageiros direito de transportar até 23 quilos, sem cobrança adicional. A Anac defende que o teto seja reduzido para 10 quilos e quer dar liberdade para que as empresas passem a cobrar pelo transporte acima disso.
A Anac também propõe que os passageiros tenham direito de desistir da compra de uma passagem até 24 horas após a aquisição, sem sofrer qualquer tipo de penalidade ou cobrança por isso. Outra medida proíbe que as empresas aéreas cancelem o trecho de retorno, quando o passageiro perder o voo de ida. Hoje, o passageiro que por qualquer motivo deixa de embarcar no voo de ida perde o direito ao voo de volta.
Também está prevista na proposta que os passageiros passem a ter direito de fazer a correção de nomes nas passagens, sem custo, até o momento do check-in. E que as empresas ofereçam bilhetes transferíveis de uma pessoa para outra. Mas, neste caso, poderão cobrar por essa facilidade.
As alterações entrarão em consulta pública por 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Depois desse prazo, as sugestões encaminhadas à Anac serão analisadas e o texto final terá ser aprovado pela diretoria do órgão regulador. A Anac defende que as mudanças favorecem tanto passageiros quanto empresas aéreas. Entre as vantagens, diz a agência, está a garantia de oferta de novos produtos e serviços aos passageiros, além da possiblidade de barateamento das passagens. (AG)
