A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o registro do primeiro produto à base de maconha no Brasil. O óleo composto por canabidiol poderá ser vendido em farmácias apenas com receita médica de controle especial do tipo B, cuja numeração é fornecida pela Vigilância Sanitária local.
De cor azul, esse tipo de receita é geralmente indicada para psicotrópicos e deve ser renovada a cada 60 dias. A autorização foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
Esse é o primeiro registro concedido pela Anvisa desde que a agência aprovou uma regulamentação que abre espaço para a venda de produtos à base de cannabis em farmácias, com base em alguns critérios. A agência criou uma nova categoria de produtos à base da planta, diferente da usada para medicamentos.
O óleo é um fitofármaco à base de canabidiol, componente da cannabis que tem efeito terapêutico para alguns quadros. A concentração de THC no produto é de menos de 0,2%.
A fabricante é a empresa Prati-Donaduzzi, de acordo com os dados do registro. Ainda não há previsão de quando o produto deve ser ofertado no mercado e qual será o preço. A Prati-Donaduzzi afirma que, por não ter estudos clínicos concluídos, o óleo não é um medicamento, mas um produto indicado para quadros específicos.
Atualmente, o país tem apenas um medicamento aprovado à base de cannabis. Trata-se do Mevatyl, indicado para tratamento de espasmos em pacientes com esclerose múltipla.