A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em inquérito no qual o tucano foi acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça a partir das delações do grupo JBS/Friboi. Além do parlamentar tucano, empresas e pessoas ligadas às investigações contra o senador também são alvo do pedido. Ainda não há decisões da Corte sobre a solicitação da Procuradoria.
Tornada pública nessa quarta-feira, a quebra de sigilo foi pleiteada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em maio, pouco antes de o senador ser denunciado em razão da suspeita de ter recebido recursos ilícitos do conglomerado empresarial do ramo frigorífico. Não há detalhes do período compreendido no pedido da quebra dos sigilos.
O caso tramita em segredo de Justiça e está sob análise do relator do tema, ministro Marco Aurélio Mello. Na terça-feira, o Senado decidiu que aguardará julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) no próximo dia 11 para então se manifestar, no dia 17, sobre o afastamento de Aécio.
Conforme o andamento processual, o pedido de Rodrigo Janot havia sido enviado inicialmente para o ministro relator do caso no Supremo, Luiz Edson Fachin, em 19 de maio. Como o inquérito sobre o pedido de propina de Aécio à empresa JBS/Friboi foi redistribuído, no dia 31 daquele mês o caso passou ao gabinete de Marco Aurélio, mas ainda não foi analisado.
A defesa de Aécio requereu a Marco Aurélio acesso aos pedidos da PGR, o que foi autorizado. Segundo uma decisão do ministro no dia 28 de setembro e tornada pública na terça-feira, a ação cautelar com o pedido de quebra de sigilo encontra-se protegida por segredo de Justiça, “sem prolação de decisão”.
Joesley
Em áudio gravado pelo empresário Joesley Batista (um dos donos da JBS/Friboi), Aécio aparece pedindo R$ 2 milhões – dinheiro que seria entregue à alguém de sua confiança. No dia 2 de junho, a PGR denunciou o tucano. Também são acusados de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, o seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Em nota, a defesa de Aécio afirmou que os sigilos bancário e fiscal do tucano “sempre estiveram à disposição da Justiça, sendo certo que o senador tem todo interesse na análise destes elementos”. “A defesa reitera que as investigações demonstrarão a absoluta correção de todos os atos do senador”, diz o texto.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, elogiou nesta terça-feira o adiamento da votação no Senado sobre as medidas impostas a Aécio pela Corte. Moraes afirmou que o Senado até poderia votar este tema, “exercendo a sua função”, mas que o adiamento ajuda a “diminuir eventuais tensões”.
A decisão do Senado de adiar a deliberação sobre Aécio tentou abrandar a crise entre os Poderes, mas, segundo fontes de Brasília, traz riscos. Para aliados do ministro Luiz Edson Fachin, não há cenário mais incômodo para a Corte do que decidir uma questão em tese com um caso concreto como pano de fundo.
O voto do PMDB no Senado pelo adiamento da decisão que poderia devolver o mandato de Aécio teria sido o troco da sigla aos tucanos que votaram na Câmara pela abertura de denúncia contra Michel Temer.