Por Flavio Pereira | 24 de fevereiro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A partir do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da repercussão geral para a tese 656, o presidente da Associação dos Guardas Municipais do Estado, Robson informou ontem a esta coluna, que estão “judicializando em nome das guardas municipais, petição para que o estado cumpra a lei e a constituição federal, permitindo que nossa matricula seja reconhecida para recolhimento de veículos produto de furtos e roubo, e ainda, para que a lei do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS) seja cumprida, no tocante à autonomia financeira e ao repasse de recursos para as guardas municipais”. Para que a lei seja cumprida, “basta abrir no sistema Piseg uma aba colocando a guarda municipal”, o que ainda não foi feito pelo governo do Estado, apesar da lei estar em vigor há quase dois anos, explica o dirigente.
Robson lembra que “as guardas municipais, através da associação, tem cadeira no Conselho Estadual de Segurança, mas a nossa dificuldade é que, ao mesmo tempo em que aprovamos recursos para os outros, nós pagamos nos municípios, aluguéis para polícia civil, Brigada Militar, cedemos servidores para atender delegacias, mas quando precisamos de reconhecimento, encontramos inúmeras dificuldades para as guardas municipais, o que muda agora, com a aprovação da repercussão geral pelo STF”.
Deputado Delegado Zucco: “decisão do STF fortalece nossa lei de apoio às guardas municipais”
Com a edição da lei do Piseg (Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul), que teve origem em projeto aprovado pelo deputado delegado Zucco (Republicanos), as empresas poderão destinar até 5% de débitos de ICMS para que as guardas-civis adquiram viaturas e invistam em armamento, coletes e equipamentos. A lei 15.989, foi sancionada em 23 de agosto de 2023, pelo governador Eduardo Leite, dando nova redação ao regulamento do programa de incentivo. A lei inseriu as guardas municipais no programa, garantindo investimentos nas forças de segurança do Estado. Atualmente, mais de 40 cidades gaúchas contam com Guardas Civis, contemplando uma população de 6,5 milhões de pessoas.
O deputado delegado Zucco comentou para a coluna, que aprovação pelo STF da tese com repercussão geral, reconhecendo que Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, legitima a lei de sua autoria, permitindo mais recursos para os municípios investirem através do Piseg nesse setor: “as cidades que já contam com Guarda Municipal poderão fortalecer seu efetivo, adquirindo armamento, viatura e equipamentos. Já as cidades que não contam com GM, terão agora uma forma importante de financiar uma guarda-civil para atuar de forma unificada com as forças de segurança”, destacou o parlamentar.
Cachoeirinha cancelou “festa” com dinheiro público: seriam R$ 250 mil para abertura do ano letivo
Diante da repercussão negativa junto à comunidade, o prefeito de Cachoeirinha Cristian Wasem (MDB) cancelou o “evento de boas-vindas” aos professores da rede municipal que custaria R$ 250 mil aos cofres publicos. O evento envolveria despesas de R$ 39,5 mil pelo aluguel do Teatro da Fiergs, em Porto Alegre; R$ 18 mil (cachê pelo show de Serginho Moah); R$ 40 mil por palestra da filósofa Viviane Mosé e R$ 150 mil para contratação de produtora que organizaria equipamentos, recepção e brindes. A Viviane Mosé é uma personagem interessante: segundo o vereador Tiago Albrecht (Novo) de Porto Alegre, a filósofa defende a idéia de que “Lula é a parte mais interessante da história do Brasil até hoje”. Segundo Allbrecht, “graças ao vereador Mano do Parque (PL),da Câmara de Cachoerinha que mobilizou a comunidade, esses gastos foram suspensos”.
Prefeito Marcelo Maranata, de Guaíba: “Inaugurar prédios é fácil. Queremos é inaugurar pessoas”
Ao inaugurar mais um espaço de educação integral para crianças, o prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata (PDT) assumiu um compromisso que vai muito além do espaço físico para que os pais deixem as crianças. No ato de entrega à comunidade da Escola Municipal de Educação Infantil Três Patinhos, o prefeito propôs que essa ação seja vista mais além: “Inaugurar prédios é fácil. Queremos inaugurar pessoas.” Para o prefeito de Guaíba, “em cada criança está o futuro engenheiro, aqui está a professora, o médico, o dentista, os vereadores, um prefeito, o futuro deste país”.
Maranata critica o fato de que, “muitos pais não estão preocupados com a educação, apenas um lugar para deixar a criança. Só querem um lugar parra deixar a criança”. O prefeito garantiu que a educação continuará sendo prioridade no município: “esse país vai voltar a crescer se a gente cuidar da criança. Não tem outro caminho. Não podemos mais deixar que os sonhos sejam interrompidos. O futuro é delas, e passa pela educação.”
O prefeito ainda afirmou que, “em Guaíba, vamos fazer tudo o que for possível para que cada criança tenha seu espaço para aprender, crescer e alcançar o que quiser. Cuidar dessa preciosidade que Deus nos deu. A cada dia, um novo passo em direção ao futuro. A educação vai transformar Guaíba e o Brasil!”
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