Por Redação O Sul | 1 de janeiro de 2023
Com o poder do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), limitado pela decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional o orçamento secreto, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva precisa de MDB, União Brasil e PSD como fiadores da sua coalizão para levar seu governo para o centro. Com esse movimento, Lula pode prescindir do apoio do Centrão. A avaliação é do cientista político Sérgio Abranches, autor de Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro.
Para Abranches, sem o instrumento derrubado pelo Supremo, o chefe da Câmara perde a força que teve no governo de Jair Bolsonaro. “Sem fontes espúrias de poder, ele (Lira) é um presidente (da Câmara) como outro qualquer.”
O cientista político argumenta que a maior parte do poder de Arthur Lira se divide em dois pontos. Um era a quantidade de pedidos de impeachment contra Bolsonaro. O segundo ponto é o orçamento secreto, que permitiu que o relator do Orçamento manipulasse recursos para seus apoiadores. Esse poder foi reduzido com as mudanças que o Supremo determinou. Sobrou um pedaço, mas com regras que já não têm tanta capacidade discricionária.
“O poder dele (Lira) daqui para frente deverá sair da sua própria capacidade de articular apoios e de defender os interesses da Câmara. Sem essas fontes espúrias de poder, ele é um presidente como outro qualquer. O poder do regimento não é desprezível. O Congresso tem vários componentes de distribuição de benesses que vão desde a distribuição de cargos até as salas na Casa. Isso define prestígio. Como o Lira vai se comportar? Ele é um político muito pragmático, muito oportunista e ambicioso que não vai confrontar um presidente forte”.
Em relação a busca de apoio de Lula a Lira e partidos de centro-direita para garantir a governabilidade, Abranches diz que primeiro é preciso saber se o governo será da frente democrática ou petista. “Lula tem dito que vai ser de frente democrática. Mostra uma tentativa razoável de aproximação de uma coalizão da frente, não apenas um governo do PT”.
No entanto, ressalta que com essa nova correlação de forças do novo Congresso, os partidos da coligação formal do Lula, que o apoiaram na eleição, não são suficientes para garantir a governabilidade. “É absolutamente indispensável que ele agregue o MDB, o PSD e o União Brasil para poder fazer a maioria e levar o governo mais para o centro e, com isso, poder prescindir do Centrão, que ainda está muito contaminado pelo bolsonarismo. Essa maioria não significa necessariamente custo. Significa pré-requisito. Ele tem que fazer as concessões necessárias, mas dentro de um projeto central”.
Reconstrução
Abranches destaca ainda que devem ser tomadas iniciativas para reverter medidas do governo Bolsonaro, que destruiu estruturas com tradições que perpassam os governos desde Fernando Henrique Cardoso. O primeiro ano será, na sua opinião, tomado por um trabalho de reconstrução.
“Bolsonaro foi o presidente que mais se entregou ao toma lá dá cá. O orçamento secreto é uma excrescência absurda. (Bolsonaro) passou a implementação do orçamento ao Lira e ao Congresso. Bolsonaro foi tocar sua agenda infraconstitucional. A relação do Lula será diferente. Primeiro, porque ele tem experiência na vida do Executivo com o Legislativo. Vai ter uma relação de negociação e de concessões, mas no limite dos planos de governo. Além disso, Lula vai evitar de todas as maneiras as acusações de que está comprando votos no Congresso. Esse lado das trocas mais espúrias, que podem dar margens para corrupção”.
Coalizão
Um dos problemas que a democracia brasileira tem hoje é que, em 2018, se rompeu o modelo de formação de governo e de oposição que vinha desde a primeira eleição de Fernando Henrique.
“Tínhamos a disputa entre PT e PSDB pela Presidência e os outros partidos faziam uma disputa multipartidária pela bancada do Congresso e para fazer parte da coalizão do governo ou parte da oposição. Agora não há um partido para disputar com o PT a Presidência da República. Falta um novo PSDB que faça o papel de disputar a Presidência, pela centro-direita ou pela centro-esquerda, como uma alternativa ao PT. (Que) Caso não vença as eleições, que organize a oposição. Uma oposição que se veja como futuro governo, que tenha ideias concretas. Esse tipo de gente extremista que foi eleita ao Congresso não é capaz de fazer isso”, conclui Abranches.
