Por Flavio Pereira | 12 de abril de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
As contundentes manifestações do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, causaram danos irreparáveis aos presos e condenados pela baderna do dia 8 de janeiro de 2023, atrasando um acordo para votação pelo plenário da Câmara, do PL da Anistia. Este fato agora foi detectado pelos articuladores da proposta, e pelo próprio Jair Bolsonaro, e a primeira consequência, será retirar dos holofotes o polêmico pastor, considerado um elefante numa loja de cristais, em se tratando de questões políticas.
Recuo e avanço do presidente Hugo Motta
O recado de Jair Bolsonaro – que ontem teve uma indisposição, e precisou de internação e atendimento médico – já foi dado: segundo ele, Malafaia “não conhece o jogo político, e tenta resolver as questões na base da pancada”. Bolsonaro ficou preocupado com os estragos causados pelos ataques pessoais de Malafaia, em especial ao presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta. Esses ataques criaram um pretexto para Motta não bancar a votação imediata do PL da Anistia. Agora, o presidente da Câmara recebeu o recado de que Silas Malafaia será neutralizado.
Com Silas Malafaia neutralizado, Anistia agora avança
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vem conversando com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-presidente Jair Bolsonaro em busca de uma solução que reduza a pressão para pautar o projeto que anistia os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro. O governo já deu sinais de que topa debater uma alternativa.
Isenção de IPVA para veículos a partir de 20 anos avança na Câmara
De autoria do senador Cleitinbo (Republicanos/MG) a PEC 72/2023 altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. O tema não foi resolvido pela reforma tributária, e agora a proposta já foi aprovada no Senado, e exclui da isenção micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Para que o texto seja aprovado, é necessário o apoio de ao menos 308 deputados em cada turno. Se não houver alteração, a proposta seguirá para promulgação. Do contrário, voltará ao Senado. Em seu parecer, o relator, deputado Lafayette de Andrada (Reoublicanos.MG) afirma que a proposta está em consonância com os objetivos recentes da reforma tributária, já em curso, de ampliar benefícios a segmentos específicos da sociedade.
Comissão aprova isenção do Imposto Territorial Rural das áreas sujeitas a inundações periódicas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3678/21, que exclui da base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitam, ainda que temporariamente, a exploração econômica.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação. “A proposta busca corrigir um equívoco na legislação tributária brasileira, que já retira da incidência de ITR aquelas áreas não passíveis de utilização”, destacou Pezenti.
CNJ autoriza 30 novos desembargadores no TJRS
Tendo em vista o aumento do número de processos de segundo grau, de 132% verificado entre 2020 e 2024, o Conselho Nacional de Justiça aprovou parecer corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques autorizando a criação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de 30 novos cargos de Desembargador. Com isso, o TJRS passará a contar com 200 vagas de desembargador. A medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
Quem matou Marielle? O acusado ganhou prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou ontem (11) que o deputado Chiquinho Brazão, um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), vá para a prisão domiciliar. O ministro atendeu a um pedido da defesa de Chiquinho, que alegou que o parlamentar sofre doença grave. Atualmente, Chiquinho se encontra preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Novidade em Guaíba: tênis como parte do uniforme escolar
O prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata, anuncia uma novidade na atenção à educação na sua cidade: “pela primeira vez, os alunos da Rede Municipal de Ensino receberão tênis como parte do uniforme escolar”. A entrega dos tênis já começou nesta semana e seguirá ao longo do mês de abril, beneficiando os estudantes. Segundo Maranata, “neste ano, a iniciativa contemplará os alunos do 1º ao 5º ano, com o objetivo de proporcionar mais conforto e igualdade a todos”. A ação será ampliada, anuncia o prefeito:
“A expectativa é expandir essa ação para toda a Rede Municipal de Ensino, garantindo que cada aluno tenha acesso a um uniforme completo e adequado, promovendo bem-estar e uma experiência escolar ainda mais positiva”, garante Maranata.
* Instagram: @flaviorrpereira
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