O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nessa sexta-feira (7) o sigilo de parte da colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa, que confessou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
No mesmo despacho, assinado nesta sexta-feira (7) o magistrado deu aval para a transferência do delator para o Presídio de Tremembé, em São Paulo. Moraes anotou ainda que a remoção foi acordada com o governo Tarcísio de Freitas.
Atualmente, Lessa está custodiado na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso. Segundo Moraes, a Polícia Federal concordou com a retirada do sigilo de dois anexos da delação de Lessa, apontando “não existir mais necessidade” do segredo para as investigações.
Já a ordem de transferência atende um dos benefícios previstos no acordo de delação do ex-PM. Lessa apontou os irmãos Brazão – Chiquinho, deputado federal, e Domingos, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – como mandantes da execução de Marielle.
Em seu despacho, Moraes anotou que os benefícios previstos na delação dependem da “eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal”.
“Isso entretanto não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada – enquanto ainda em curso a instrução processual penal; medida possível e previamente acordada por esse juízo com a Chefia do Poder Executivo bandeirante e com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo”, anotou Moraes.
A decisão indica que Lessa será transferido, observadas as regras de segurança de Tremembé, e suas ‘comunicações verbais ou escritas’ com qualquer pessoa de fora do presídio serão monitoradas, assim como suas visitas, até o final da instrução do inquérito sobre a morte de Marielle.
Novos depoimentos
Em novos depoimentos de delação premiada, Ronnie Lessa detalhou a execução do crime, no Rio de Janeiro, em 2018. Os depoimentos foram divulgados nessa sexta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes retirar o sigilo das oitivas que ainda não tinham sido divulgadas.
Em um dos depoimentos prestados no ano passado aos investigadores da Polícia Federal (PF), Lessa disse que testou a submetralhadora usada no crime para verificar se o silenciador da arma estava funcionando. Os disparos foram feitos em terreno de área dominada por uma milícia. A arma foi jogada em um córrego da região após o assassinato.
“Eu posicionei a metralhadora, engatilhei e disparei. Fiz esse disparo com uma rajada curta. Acredito que uns cinco ou seis tiros, no máximo, tenham sido disparados. Esses projeteis estão alojados na terra”, afirmou.
O ex-policial também informou que monitorou por três meses a rotina da vereadora e teve dificuldades iniciais para realizar o homicídio. Segundo Lessa, Marielle foi seguida até um bar, local que, segundo ele, era de difícil acesso, assim como sua residência.
“Essas tratativas [em] que nós não conseguimos lograr êxito, levaram a gente a procurar outros meios. Nós tínhamos a informação de um bar que ela frequentava, nós conseguimos localizar esse bar, que é na Praça da Bandeira, ali próximo, só que também [era] outro lugar de difícil. Era uma missão que se tornou difícil”, disse.
Em outro depoimento, Lessa afirmou que receberia um loteamento em troca da execução de Marielle. Segundo ele, a promessa foi feita pelo ex-policial Edmilson Macalé, que atuava em conjunto com Robson Calixto, o Peixão, outro investigado pela suposta ligação com os irmãos Brazão. Macalé foi assassinado em 2021.
“A proposta era matar a vereadora Marielle, e a proposta era que nós ganharíamos um loteamento, eram dois loteamentos em questão, um seria deles, dos mandantes”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Brasil.