Por Redação O Sul | 10 de abril de 2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que 24 parlamentares visitem o general Walter Braga Netto, preso desde dezembro de 2024. Moraes, entretanto, limitou os congressistas a um dia de visita para cada parlamentar, com o máximo de três visitas individuais por dia.
Os congressistas pediram a permissão ao ministro no início deste mês. Inicialmente, o senador Izalci Lucas pediu a permissão para ele e outros senadores. Em seguida, o deputado federal Sóstenes Cavalcante também apresentou o mesmo pedido.
No processo, os advogados de Braga Netto consentiram com as possibilidades de visita. Braga Netto foi preso em dezembro de 2024 após ser acusado de obstrução de justiça por tentar buscar informações sobre os termos do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid. Procurada em outras oportunidades, a defesa de Braga Netto tem negado as acusações e destacado que o general é militar da reserva, sem histórico de desobediência a ordens judiciais nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa. Além disso, como já demonstrado, inexiste qualquer indício concreto de que ele represente risco à ordem pública, à aplicação da lei penal ou que comprometa as investigações já finalizadas. Portanto, faz-se necessária a análise do cabimento de medidas alternativas, tendo em vista que se mostram cabíveis ao caso concreto.
“Em virtude do consentimento do custodiado Walter Souza Braga Netto, defiro os pedidos formulados e autorizo a realização de um dia de visita ao deputado federal Sóstenes Cavalcante e aos seguintes senadores da república”, decidiu Moraes.
Braga Netto está preso na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio De Janeiro. Segundo Moraes, as datas de visitas serão definidas pelo próprio batalhão.
“As visitas deverão respeitar as normas 1ª Divisão do Exército, Vila Militar do Rio de Janeiro, bem como as seguintes determinações: (a) Limite máximo de 3 visitas individuais por dia, cujas datas serão definidas pelas normas regulamentares do batalhão onde o preso encontra-se recolhido, vedado, inclusive, o ingresso de assessores, seguranças, membros da imprensa; (b) proibição de ingresso portando aparelhos celulares, equipamentos fotográficos ou qualquer outro dispositivo eletrônico, bem como do registro de imagens no interior da unidade prisional, sob pena de responsabilização”, decidiu Moraes. As informações são do jornal O Globo.
